Aras: não usar máscara é ilícito, mas criminalização pede cautela
Procurador-geral destacou que presidente Jair Bolsonaro já foi multado diversas vezes, mas não há condenação por esse motivo no país
atualizado
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, nesta terça-feira (24/8), em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o uso de máscara. O magistrado destacou que o equipamento é obrigatório, mas pregou cautela quanto à criminalização deste ilícito.
Ao ser questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre a crise sanitária e a não utilização do equipamento de proteção facial pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o procurador-geral disse apenas que cabe multa pela não utilização da máscara.
“O uso das máscaras (…) é elemento crucial, ou melhor, a não utilização de máscara é um ilícito. Todavia, um ilícito de que natureza? Cível, administrativa, penal… Bem analisada as coisas, trata-se de administrativo, e a sanção neste campo é a multa. O brasileiro tem negligenciado o uso das máscaras”, afirmou Aras.
O procurador ressaltou que, apesar do uso das máscaras ser obrigatório, não avalia que caiba pena maior do que a multa. “É preciso ter cautela na criminalização do uso da máscara”, disse.
“Fizemos uma pesquisa na jurisprudência de todos os tribunais brasileiros, não encontramos uma única condenação criminal por uso de máscara. Mas sabemos que o presidente da República já foi apenado com multa administrativa em vários estados da Federação“, argumentou o procurador, para justificar que há um desafio quanto à penalidade deste ilícito.
Aras, que não constava na lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019.
O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, apresentou relatório favorável a recondução de Aras. Se aprovado na CCJ, o nome de Aras segue para ser analisado pelo plenário do Senado, onde necessita obter, ao menos, 41 votos.
Perfil
Nascido em Salvador, na Bahia, Antônio Augusto Brandão de Aras, de 62 anos, é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia e bacharel em direito pela Universidade Católica de Salvador. Ele ingressou no Ministério Público em 1987.
