Aras diz que Bolsonaro pode bloquear internautas no Twitter
Para o procurador-geral da República, o perfil da rede social trata-se de uma conta pessoal, e não da administração pública
atualizado
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro bloquear outras pessoas de acessarem sua conta oficial no Twitter. A deputada Natália Bonavides (PT-RN) apresentou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) ao reclamar que o presidente a impediu de ter acesso à conta.
Natália pediu o desbloqueio, mas o relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, ainda não tomou uma decisão. A parlamentar argumentou que Bolsonaro vetou seu acesso após ela o criticar no dia 25 de agosto. A deputada destacou que, como integrante do Parlamento, ela tem o direito de fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo.
De acordo com Natália, a rede social do presidente não pode ser considerada de natureza pessoal, uma vez que é usada para divulgar atos do governo. Bolsonaro, em resposta, disse que o perfil no Twitter é uma conta pessoal. Aras concordou.
“Apesar de a conta pessoal do Presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, diz trecho do parecer do PGR.
