Aras afirma que Coaf enviou 972 relatórios ao MPF em três anos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou nesta segunda-feira (18/11/2019) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que 972 relatórios de inteligência financeiras foram recebidos em todos os estados pelo Ministério Público (MP) desde 2017. A Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) enviou espontaneamente os relatórios. As informações são do portal G1.

Respondendo a informações pedidas pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, no último sábado (16/11/2019), Aras falou sobre o compartilhamento de dados sigilosos entre a UIF e o Ministério Público Federal. Ele afirmou que o MPF não encomenda Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), ele apenas solicita informações adicionais ou esclarecimentos.

O PGR rejeitou a possibilidade de “devassa” nas movimentação  de contribuintes por parte do órgão e afirmou que as comunicações recebidas não incluem extratos financeiros. “É tecnicamente impossível ao órgão realizar qualquer tipo de ‘devassa’ em movimentações bancárias alheias, até porque sequer possui acesso a essas informações”, afirma Aras no documento.

Dias Toffoli, ordenou ao Banco Central acesso ao dados sigilosos de 600 mil contribuintes, através do relatórios produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três meses. Ele determinou que a PGR deve fornecer informações sobre quantos e quais membros recebem relatórios das instituições de inteligência fiscal, quantos relatórios foram recebidos espontaneamente e quais foram solicitados.

Aras afirmou que segundo o MPF, os relatórios foram enviados “sempre de forma automática, em meio eletrônico seguro e com uso de canal de comunicação criptografado”. Ele disse que só o procurador responsável tem acesso às informações. “A atividade de intercâmbio de informações entre UIF e autoridades competentes não permite a ampliação ou o direcionamento arbitrário das informações financeiras, mas, tão somente, a mera correção de eventuais erros materiais”.

O recebimento
Augusto Aras afirma é preciso preencher, assinar e submeter à UIF formulário próprio antes dos membros do MPF que têm acesso aos dados possam ter qualquer tipo de informação. Ele esclarece que o MPF não solicita informações, apenas recebe. segundo o  procurador, a expressão “RIP a pedido” é uma atuação desempenhada ex-ofício’ pela Unidade de Inteligência Financeira”.

Arar diz que o MPF respeita a Recomendação 29 do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), sobre a necessidade de proteção de dados. “O Ministério Público Federal respeita as regras vigentes relativas à segurança e confidencialidade das informações recebidas, assegurando que o acesso às suas instalações e informações, inclusive aos sistemas de tecnologia da informação, seja limitado”, diz.

Dias Toffoli
Na noite desta segunda-feira (18/11/2019), o presidente do STF tornou sem efeito decisão dele próprio que pedia acesso a relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.