“Aposentadoria integral não existe”, diz relator da PEC da Previdência

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta terça-feira (14/3) que “aposentadoria integral é uma realidade que não existe hoje”, e que isso será levado em conta na versão final do parecer a ser apresentado na comissão especial que discute, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

“Essa possibilidade de se ter a aposentadoria integral não existe hoje. Em nenhum lugar do planeta existe mais a chamada integralidade. Hoje, no Brasil, as pessoas se aposentam em média com 80% do salário que têm quando estão na ativa. Nessa reforma, o que sugiremos é que a pessoa tenha 51% da aposentadoria imediatamente, na hora que atinge os requisitos”, disse o deputado, ao ressaltar que, a cada ano a mais de trabalho, seria acrescido 1%.

As declarações foram dadas pelo parlamentar, após reunião, no Palácio do Planalto, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Artur Maia disse que, entre os pontos que têm recebido mais propostas de alterações ao texto original, estão o que se refere às regras de transição e o que aborda a idade de aposentadoria das mulheres.

“A regra de transição tem várias alternativas de mudança. Há quem prefira modificar pelo tempo de contribuição. Outros, em função da idade da pessoa”, disse o relator. “A questão que mais se coloca para modificá-la é o desnível muito abrupto entre quem tem 50 anos e quem tem 49 anos”, acrescentou.

Alternativa
Segundo o deputado, ainda não há, do ponto de vista da relatoria, uma definição sobre quais alterações serão acatadas. “A alternativa a ser alcançada ainda não foi definida”, disse.

Sobre a diferença entre as idades mínimas de mulheres e homens para a aposentadoria, o deputado disse não que vê motivo para que uma mulher sem dependentes tenha sua idade mínima diferenciada.

“Não vejo motivo para uma mulher que não tem dependentes, que, segundo as estatísticas, justificariam uma dupla jornada, ter idade diferente de aposentadoria. Isso não quer dizer que eu concorde que mulher, mesmo com dupla jornada, tenha aposentadoria diferenciada. É um debate que está acontecendo. Entrei nesse debate para que a gente possa convencer e ser convencido”, argumentou o relator da reforma previdenciária.

Maia disse que pretende entregar o parecer na comissão especial imediatamente após a última audiência pública, prevista para o dia 28 deste mês. Com isso, a expectativa é de que ela seja entregue no começo de abril. “Evidentemente o aumento de audiências públicas implica a extensão dos debates, o que acarreta atraso na entrega do parecer”, disse ele.