Aposentadoria de políticos pode ficar fora de reforma da Previdência

A aposentadoria dos políticos é o ponto ainda em aberto no texto final da reforma da Previdência. A proposta elaborada pela equipe técnica inclui os parlamentares entre os que vão ter de seguir as regras mais rígidas para se aposentar, como idade mínima e tempo de contribuição mais longo. No entanto, o presidente Michel Temer ainda não bateu o martelo se vale a pena manter essa proposta e comprar o desgaste político com o Congresso.

A dúvida no Planalto é que, ao tornar mais duras as regras de aposentadoria dos parlamentares, o governo compra uma briga exatamente com aqueles que precisam aprovar as mudanças. Por outro lado, seria uma sinalização muito ruim excluir da reforma deputados e senadores.

Mas Temer terá de resolver isso, assim como os últimos detalhes do projeto, rapidamente. A proposta será apresentada na segunda-feira, 5, às centrais sindicais e aos parlamentares da base aliada. Já está certo que os militares das Forças Armadas ficarão fora do alcance das mudanças nas regras da aposentadorias. A expectativa no Palácio do Planalto é que a proposta poderá ser encaminhada na semana que vem ao Congresso.

PEC do Teto
Faltando só a votação em segundo turno no Senado da PEC do Teto, o governo considera importante sinalizar o cumprimento do compromisso de apresentar a reforma antes da apreciação final do texto que cria um limite para as despesas. O entendimento é de que não pode haver vácuo entre as duas propostas, porque o funcionamento do teto depende do freio nos gastos com a Previdência.

A estratégia desenhada foi definir uma proposta robusta – de grande abrangência – que dê margem de gordura para negociação no Congresso. O texto final está com o presidente Temer, e o acesso é restrito a mais três pessoas.

A reforma que será enviada vai manter a espinha dorsal do que já foi anunciado pelo governo nos últimos meses, como a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos (para receber a aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição). As novas regras valerão para os trabalhadores que tenham idade inferior a 50 anos, para homens, e 45 para mulheres e professores. Para trabalhadores acima dessa idade, haverá um “pedágio” que aumentará em 50% o tempo restante para aposentadoria. As mudanças vão atingir trabalhadores da iniciativa privada e servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo.

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A campanha publicitária do governo para esclarecer a proposta de reforma da Previdência destacará que, se não houver mudanças urgentes, o sistema vai quebrar. Sob o slogan “Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã”, as peças começarão a ser veiculadas na TV, no rádio, nas redes sociais e na mídia impressa na próxima semana.