Aposentadoria de militares será debatida após reforma da Previdência

A discussão sobre a aposentadoria dos militares só ocorrerá depois da aprovação da reforma da Previdência, que já está em tramitação no Congresso Nacional, afirmou nesta quarta-feira (15/2) o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Se tudo ocorrer conforme a previsão do governo, o projeto que mudará as regras para Forças Armadas, PMs e bombeiros será enviado ao Legislativo somente no segundo semestre. Mas o jogo duro prometido pela oposição pode adiar ainda mais o prazo.

O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), previu que o período até junho será suficiente apenas para aprovar o texto que trata das regras gerais no plenário da Câmara, sem incluir o Senado como projeta o Palácio do Planalto. O governo chegou a prometer o envio do texto sobre os militares até o fim de março, quando o debate sobre a reforma mais ampla ainda estará em curso na comissão especial.

“Não vai haver essa discussão concomitantemente. Estamos trabalhando para termos a reforma que vai se dirigir aos militares, ela sendo cunhada neste primeiro semestre. Portanto, vamos cuidar para que não haja congestionamento”, disse Padilha, após participar da primeira audiência pública da comissão especial da reforma.

A mudança nas regras de aposentadoria para as Forças Armadas têm sido um dos principais focos de resistência. Os militares questionam números que o Executivo apresenta sobre o déficit desses servidores, que fechou em R$ 34 bilhões em 2016, de acordo com o Tesouro Nacional. Segundo técnicos, o debate com a categoria ainda está na fase de buscar conciliação em torno desse número — que o Ministério da Defesa diz ser bem menor ao excluir reservistas.

Padilha destacou que o objetivo do governo é colocar servidores, parlamentares e demais setores sob as mesmas premissas do regime geral. “A grande verdade que estamos buscando é fazer com que todos os brasileiros tenham as mesmas regras para a Previdência Social”.

O discurso de Padilha na audiência pública durou cerca de 20 minutos e focou nos efeitos positivos que a reforma terá sobre a confiança e sobre os índices econômicos. Lembrou que a confiança já está sendo retomada e que mudanças que apontam para a sustentabilidade do sistema previdenciário poderão inclusive contribuir para que o país recupere o grau de investimento, selo de bom pagador conferido por agências de risco.