Após veto, Bolsonaro diz que vai dar “solução parcial” a MEIs
Presidente afirmou esperar que o veto seja derrubado pelo Congresso Nacional, que só retorna do recesso legislativo em 2 de fevereiro
atualizado
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Dias após vetar o programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (10/1) que dará “solução parcial” para atender os MEIs (microempreendedores individuais). No fim de semana, ele afirmou que editaria medida provisória ou portaria para resolver a questão.
“Hoje devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu empréstimo por ocasião da pandemia, para que isso seja renegociado sim. Pretendemos [dar] uma solução parcial agora e, com a volta do Parlamento, eu tenho certeza de que [o Parlamento] vai derrubar o veto”, disse o presidente em entrevista ao vivo para a Rádio Sarandi, do Rio Grande do Sul, na manhã desta segunda.
Parlamentares já articulam a derrubada do veto. O Congresso Nacional, porém, está em recesso legislativo e só retorna aos trabalhos em 2 de fevereiro. Bolsonaro disse que, dessa forma, “a questão estará solucionada”.
O titular do Palácio do Planalto disse novamente que o veto ao projeto foi necessário porque a sanção poderia levá-lo a crime de responsabilidade.
“Fui obrigado a vetar por questões legais para renegociação do pessoal do MEI e das pequenas e microempresas. Então, sou obrigado a vetá-lo por causa da legislação eleitoral e a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou.
Entenda
O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), aprovado pelo Congresso, permitiria a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões para aqueles que se enquadram nos regimes Simples e Microempreendedor Individual (MEI).
A proposta também beneficiaria negócios em recuperação judicial, pois as empresas poderiam parcelar a entrada em até oito vezes. O valor varia de acordo com a queda de faturamento dos empresários.
Um dia antes, Bolsonaro declarou que não vetaria o texto, mas recuou. A equipe econômica havia orientado o Palácio do Planalto a não sancionar o projeto já que, segundo técnicos, o documento não apresenta compensação financeira. O programa consiste em uma renúncia tributária que precisa ser coberta por outras fontes de recursos.
Na justificativa para o veto, o presidente informou que “a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria renúncia de receita”.
