Após tumulto, sessão sobre reforma administrativa é encerrada

A mudanças nas regras do funcionalismo público estão em votação na comissão especial da Câmara que analisa a reforma administrativa. Na noite desta quarta-feira (22/9), após intenso tumulto, a sessão acabou encerrada pelo presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE) após reação da oposição frente a mudanças que foram inseridas no texto, em nova versão protocolada pelo relator, Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA). A reunião foi reconvocada para quinta (23), às 9h.

O novo texto foi apresentada pouco depois das 21 horas. “Não sei mais o que estamos votando”, protestou o deputado Rogério Correia (PT-MG), seguido pelos demais deputados de oposição.

A alteração de última hora retirava juízes e promotores do Ministério Público da reforma. “Essa alteração é um verdadeiro absurdo. Isso é para garantir privilégio dos magistrados”, gritou o deputado.

Resistindo ao adiamento da votação, o presidente da comissão alegou que não se tratavam de modificações, mas “ajustes” feitos pelo relator ao texto. Os deputados da oposição se levantaram e foram à mesa da presidência para pedir o adiamento da votação.

Diante do tumulto, Monteiro decidiu suspender a sessão por meia hora. Após intensa discussão, decidiu encerrá-la.

Alterações

Mais cedo, ao apresentar novo complementação de voto, o relator inclui servidores do Judiciário e do Ministério Público como carreira de Estado. Eles estavam de fora da reforma no texto apresentado pelo governo.

Essa inclusão abre espaço para que deputados possam apresentar emendas mudando as regras atuais, inclusive acabar com as atuais férias de 60 dias para juízes e a aposentadoria compulsória como forma de punição.

Além disso, o relatório manteve a possibilidade de aposentadoria compulsória como modalidade de punição para magistrados e membros do MP.