Após perder foro, Daniel Silveira é preso pela PF no Rio

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso, na manhã desta quinta-feira (2/2), na casa dele em Petrópolis, no Rio de Janeiro.

A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), motivada pelo descumprimento de centenas de medidas cautelares definidas pelo órgão — entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.

Silveira perdeu o foro privilegiado nessa quarta (1º/2), quando os novos parlamentares tomaram posse. Ele se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu.

Medidas judiciais

O ex-parlamentar acumula multa no valor de quase R$ 4,4 milhões por violar medidas cautelares — como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar as redes sociais e a concessão de entrevistas. A totalização, feita até o dia 15 de dezembro, consta na decisão desta quinta-feira (2).

O argumento do ministro Alexandre de Moraes é que Daniel Silveira desrespeitou medidas cautelares impostas pela Suprema Corte, em pelo menos, 175 oportunidades.

No documento, o ministro afirma que Silveira danificou o equipamento de monitoração eletrônica que estava sob sua responsabilidade, além de reiterar os ataques comumente proferidos contra o Supremo e, no período eleitoral, contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Como se vê, nem mesmo o elevado valor das multas acumuladas em seu desfavor foi suficiente para cessar o periculum libertatis do réu condenado, não se notando, do contexto fático-probatório, qualquer efeito intimidatório da medida cautelar pecuniária”, diz a decisão.

“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”, prossegue.

Diante dos fatos, Moraes determina a prisão do ex-parlamentar, bem como a apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos na residênica dele. O magistrado estabelece ainda a suspensão do porte de arma de fogo e do registro de Caçador Atirador e Colecionador (CAC) de Silveira.

O ex-deputado teve todos os passaportes cancelados, ou seja, não pode deixar o país durante a investigação. Ele está proibido de receber visitas, exceto dos advogados e familiares, e não poderá conceder entrevistas à imprensa, somente com autorização expressa do STF.

Ameaças ao STF

Em abril do ano passado, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar ministros da Corte, além de ter se tornado inelegível. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira. Apesar da anistia da pena, há controvérsias sobre a aplicação das multas.

Em dezembro, o ministro do STF Alexandre de Moraes aplicou nova multa contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) devido ao descumprimento de medidas cautelares. A decisão sigilosa mais recente, de 15 de dezembro, estabelece o pagamento de R$ 2,6 milhões em desfavor do parlamentar.

Vítima do Estado

A defesa de Daniel Silveira divulgou uma nota em que critica a prisão e defende que o ex-deputado federal é “vítima de um Estado que deveria ser democrático”.

“O Ministro Condutor mais uma vez, viola o sagrado direito à liberdade. (…). Os motivos lançados na decisão se referem a momentos passados, o que afasta a necessidade de se decretar a prisão”, escreveu a defesa de Daniel Silveira.

“Mais uma vez, vejo que a “supremacia” do STF vem sendo desvirtuada. A regra no processo penal é a Liberdade, a regra na Constituição é a liberdade, bem como nos pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Essa regra vem sendo sistematicamente violada, pelas mãos daqueles que deviam preservar esse sagrado direito. Mais uma vez o hoje ex-Deputado é vítima de um Estado que deveria ser democrático”, escreveu ainda a defesa em nota.