Após manhã tumultuada, senadores voltam a julgar impeachment

Os senadores voltaram ao plenário para dar continuidade ao primeiro dia de julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Nesse momento, serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação: o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU),  Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski preside a sessão, que até agora foi marcada por troca de acusações e bate-boca entre os senadores. O momento mais tenso da sessão pela manhã ocorreu em meio a um bate-boca entre o senador Magno Malta (PR-ES) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ao citar os áudios que envolvem o ex-presidente Lula e a presidente afastada, o senador indagou: “Gravação vale alguma coisa?”. A senadora devolveu questionando: “Qual é a moral desse Senado para julgar a presidente Dilma?”. Os parlamentares reagiram indignados.

Confira a sessão ao vivo:

 

Antes de iniciarem os depoimentos, José Eduardo Cardozo, advogado de defesa de Dilma, afirmou que o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, a primeira testemunha da lista, é suspeito. Para o advogado, o procurador é “militante político de uma causa” e afirma que ele se vê como parte do processo. “A derrota da presidente da República significa a vitória do doutor Júlio Marcelo”, afirmou.

Janaína Paschoal, advogada da acusação, disse que está “cansada de factoides e ofensas” por parte de Cardozo. Ela pediu para que Cardozo desse datas, locais e nomes de supostos encontros de Júlio Marcelo de Oliveira com os autores do processo de impeachment, em vez de soltar argumentos que “ferem a honra das testemunhas e dos autores do processo”.

No fim das contas, Lewandowski afirmou que Júlio Marcelo de Oliveira não poderia ter participado de ato incitando a rejeição das contas de Dilma. Assim, ele foi dispensado da condição de testemunha e passa a ser informante.

Eu vejo que o senhor Julio Marcelo de Oliveira confirma os fatos invocados pela defesa, na medida em que sua senhoria participou de um ato em que se pretendia publicamente agitar a opinião pública para rejeitar as contas da presidente da República. Penso que como membro do Ministério Público do Tribunal de Contas, vossa senhoria não estava autorizado a fazê-lo. Por isso incide na hipótese de suspeição

Ricardo Lewandowski

Dessa forma, o depoimento do procurador do TCU perde força no meio jurídico e não poderá ser usado como prova. Ele também não precisa prestar o juramento de dizer a verdade.

Depoimento
O procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira foi o primeiro a dar seu depoimento no julgamento. Logo no início do seu discurso, ele negou que tenha “pressionado” o TCU e afirmou que apenas conclamou para que a comunidade debatesse sobre as contas públicas do país.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o primeiro inscrito na lista, pediu para que o procurador explicasse mais sobre a questão dos decretos de crédito suplementar, um dos pontos-chaves do julgamento. Em resposta, Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que tais créditos precisam de prévia autorização do Congresso e que devem ser compatíveis com a meta fiscal em vigor. Durante a avaliação, eles foram considerados incompatíveis pelo TCU. “Isso é crime de responsabilidade, por isso os denunciantes decidiram levar o caso ao Congresso para abertura de processo”, explicou.

O procurador também afirmou que os decretos seriam compatíveis se já houvesse o envio de uma proposta de mudança da meta orçamentária ao Congresso, o que não ocorreu.

Ao falar sobre o financiamento do Plano Safra, em que ocorreram as “pedaladas fiscais”, o procurador reforçou que tem uma posição diferente do procurador do MPF e que acredita que a medida traz benefícios ao agricultor. “Quando o Tesouro não repassa o valor ao Banco do Brasil, ele obriga o banco a financiar o agricultor. Para o BB, é neutro receber do agricultor ou do agricultor e do Tesouro”, disse.

Durante as perguntas dirigidas ao procurador do TCU, Lewandowski pediu para que os senadores fossem objetivos em seus questionamentos. “Essa fase não se presta a fazer pronunciamentos”, explicou.

O senador Jorge Viana (PT-AC) reclamou que o procurador do TCU estava fazendo análise de conjuntura do país e julgando o governo Dilma, o que seria vedado na sua condição de informante. Em defesa, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que o informante fala de maneira “serena e tecnicamente robusta” e que, dessa forma, “aniquila” qualquer forma de absolver Dilma. “Estamos diante da maior fraude fiscal da história do país”, disse.

Após questionamento do senador Lasier Martins (PDT-RS), Júlio Marcelo de Oliveira afirma que só teve notícia da “reação técnica” dos servidores do Tesouro sobre os procedimentos errôneos em 2016, mas que “é impossível imaginar” que Dilma não soubesse que esse problema grave estava acontecendo durante sua administração. Em resposta, Lasier Martins afirma que é “importante atestar que só neste ano foram atestados em documentos os problemas encontrados pelo TCU”.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) perguntou ao procurador do TCU se ele discordava de seus pares do Ministério Público da União, para os quais a presidente não cometeu crime de responsabilidade. “Respeito a posição dos meus colegas, mas discordo. Tenho uma convicção muito clara de que houve crime de responsabilidade”, respondeu Júlio Marcelo de Oliveira.

Gleisi Hoffman (PT-PR) em defesa de Dilma, cita o governo de FHC e Lula que fizeram decretos do mesmo tipo que Dilma fez e não responderam por crimes de responsabilidade fiscal. Ela diz que o procurador do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, exerce militância e quer “julgar” o governo Dilma. Em resposta ele fala que em 2010 votou em Dilma e não faz política “anti-Dilma”.

Júlio comenta que todas as “pedaladas” têm um custo, ao ser questionado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que a prática das “pedaladas fiscais” foi tão repetida que criou praticamente uma “ciclovia fiscal”. O senador Paulo Paim é objetivo e pergunta ao informante se ele acha que Dilma é desonesta. O procurador responde que vai se limitar a tratar dos “ilícitos graves” cometidos pela presidente.

O senador José Pimentel (PT-CE) tem a palavra e pergunta ao informante se é possível “penalizar” alguém que o próprio TCU já concluiu que não houve “crime”. Oliveira fala em descumprimento da lei e compromisso com a legalidade, além do controle da situação, já que a presidente detinha o “comando e controle” das situações que o país vivia.

Lindbergh Farias (PT-RJ) introduz dizendo que as despesas do governo Dilma foram menores do que o previsto no orçamento, ou seja a meta prevista pelo Congresso Nacional foi cumprida. “Não houve operação de crédito, não houve comprovação de autoria da presidente”, disse ele. “Como responsabilizar se não há autoria?”, diz o petista. Júlio Oliveira responde dizendo que o orçamento era “fantasioso” e que o TCU quer apenas que a legislação seja cumprida.

Janaína Paschoal advogada de acusação interrompeu as perguntas e voltou à questão de mudança da qualificação de Júlio Oliveira, de testemunha para informante. O ministro Lewandowski, que preside a sessão, declarou que o questionamento é intempestivo. O ministro concedeu a palavra para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) solicita uma questão de ordem, baseado na decisão de desqualificar o depoimento do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, ele pede a suspeição do depoimento da servidora Esther Dwek, que trabalha no gabinete de Gleisi Hoffmann. O ministro Ricardo Lewandowski diz que vai analisar o pedido no momento “apropriado”. Os advogados de defesa reiteraram que não estava na hora de fazer esse tipo de pedido.

Lewandowski pede que o procurador Júlio Marcelo de Oliveira explique de quais crimes a presidente afastada Dilma Rousseff é acusada. Humberto Costa (PT-PE) toma a palavra e fala da preocupação da mudança de Júlio para informante. “Ele foi a principal testemunha da comissão do impeachment. Boa parte do relatório do senador Anastasia, relator do processo, se baseia no depoimento do senhor Júlio.”

Júlio responde dizendo que apenas expõe os fatos. “Toda essa discussão é para formação de convencimentos”. Às 18h a sessão foi suspensa por uma hora, como manda o roteiro.

Retomado o julgamento às 19h, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) foi a primeira a falar e perguntou ao informante do TCU sobre o que de fato impedia  a emissão de decretos de suplementação orçamentária. Júlio Marcelo de Oliveira prontamente responde que os decretos são aprovados dentro da meta estabelecida.

Às 19h47 o senador do DF, Reguffe tem a palavra, cita texto da Constituição Federal e faz perguntas pra Júlio sobre a emissão de decretos suplementares e os limites do mandato do governante. Reguffe pergunta ao procurador se uma aprovação posterior da alteração da meta altera a ilegalidade de um decreto editado anteriormente, e se em 2001, quando era possível abrir o crédito suplementar sem autorização legislativa, por meio de medida provisória, houve registro de abertura desse tipo de crédito. Júlio informa que a meta estabelecida faz referência ao futuro e não tem vínculo com a gestão anterior.

Reguffe defende que o governante não pode gastar mais do que arrecada. Independente de quem seja, “o que está em questão é se houve ou não crime de responsabilidade fiscal, não é pra defender Dilma ou Temer”, disse ele. O senador também reclamou do barulho ao seu redor na sessão. Reguffe ainda pediu esclarecimentos sobre a citação que o procurador fez em 2014, ele falou em “pedaladas fiscais”, no contexto das eleições. Júlio respondeu que os gastos decorrentes das “pedaladas fiscais” tiveram a intenção de “dar à população a impressão de um ‘governo fazedor’ “.

Após intervenção da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) os parlamentares conversam sobre o horário que a sessão terminará. Alguns estimam que os trabalhos irão até as 4h da manhã.

O senador Renato Viana indaga a participação de outras pessoas, além de Dilma, na aprovação de decretos. Ele cita o atual ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que na época elaborou o orçamento. “E é a presidente que tem que ser responsabilizada, sem cúmplices?”, questiona ele. Júlio responde que obviamente existem outros envolvidos e garante que há processos no TCU que estão justamente tratando da responsabilização de outros entes públicos envolvidos.

Após levantamentos do senador Hélio José sobre o impacto das pedaladas fiscais, Júlio estimou que o contribuinte pagaria no futuro “R$ 100 bilhões em ativos de dívida ocultas em bancos federais”, caso o TCU não apontasse as ilegalidades.

Paulo Rocha (PT-PA) critica o posicionamento político de todos os envolvidos no processo. Segundo ele o julgamento saiu do mérito jurídico e foi para o político. Rocha disse que até agora os acusadores não conseguiram provar as pedaladas. A fala dele causou polêmica e os presentes pedem tratamento isonômico.

O ministro do STF Lewandowski precisou intervir e defendeu a atuação do Judiciário no processo de impeachment. “Quero reafirmar a independência, a autonomia e a isenção dos magistrados brasileiros”, disse ele. Paulo Rocha afirmou que respeita o Supremo Tribunal Federal, mas criticou o ministro Gilmar Mendes e suas recentes declarações. Rocha disse que “os partidos estão fazendo silenciosamente uma posição política. Não querem ouvir testemunhas. O próprio PSDB botou só um para falar por todos. O PMDB fez o mesmo”.

Cássio Cunha Lima (PSDB) respondeu às críticas de Paulo Rocha defendendo a celeridade do processo e foi contra “transformar esse julgamento num debate entre partidos”. Depois de Cássio falar, Ana Amélia (PP-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), José Aníbal (PSDB-RO) e Gleisi Hoffmann (PT-RS) tomaram o microfone para fazer críticas e se defenderem.

O ministro Lewandowski acalma os ânimos e concede a palavra a Magno Malta (PR-ES) que fala sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.