Após leitura de denúncia contra Temer, partidos iniciam trocas na CCJ

Após a conclusão da leitura da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) no plenário da Câmara dos Deputados, as bancadas partidárias já iniciaram o troca-troca de seus membros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Nesta terça-feira (26/9), PSB e PTB anunciaram mudanças nos deputados que participam da comissão.

A CCJ é o próximo passo do trâmite da denúncia na Câmara. A previsão é que o rito de análise, bem como a indicação do relator do caso, sejam definidos nesta quarta-feira (27/9). Temer deverá ser notificado da denúncia nesse mesmo dia, às 10h. A notificação será enviada pela Primeira Secretaria da Câmara à Sub-Chefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (Presidência da República).

O PSB anunciou a troca dos dois deputados da sigla que votaram a favor de Temer durante a primeira denúncia na CCJ. Danilo Forte (CE) e Fábio Garcia (MT), que apoiaram o presidente na votação anterior, deverão ser substituídos por seus suplentes; entre eles, Danilo Cabral (PE), Hugo Leal (RJ) e Gonzaga Patriota (PE), que votaram a favor do prosseguimento da denúncia na última acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Forte e Garcia, o PSB tem como titulares na CCJ Júlio Delgado (MG) e Tadeu Alencar (PE).

O partido anunciou posicionamento a favor da aceitação da segunda denúncia contra Temer também para a votação que ocorrerá no plenário da Casa. A decisão foi tomada pelo diretório nacional da sigla, por 67 votos a 1. Caso desobedeçam o direcionamento, os parlamentares estarão sujeitos a sanções, incluindo a expulsão da legenda. “A gente quer garantir todos os votos na CCJ”, explicou o deputado Júlio Delgado.

O PTB foi outra sigla que formalizou nesta terça (26) a troca de membros na CCJ. O partido, que faz parte da base aliada do presidente, anunciou a indicação do deputado Nelson Marquezelli (SP) como membro titular na comissão. Marquezelli, então suplente, ocupará a vaga de titular do partido que estava sem indicação. O político votou contra a aceitação da primeira denúncia da PGR.

Troca-troca
Na votação da primeira denúncia, as legendas governistas substituíram 13 dos 66 membros titulares da CCJ por deputados mais confortáveis com o arquivamento das apurações contra Temer. As mudanças garantiram a derrota do parecer do relator Sergio Zveiter (PODE-RJ), favorável à admissibilidade da investigação. Na época, o então peemedebista Zveiter chegou a ser suspenso pela sigla como retaliação e, em agosto, engrossou as fileiras do Podemos. Coube a Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) a tarefa de substituir o relator destituído e produzir novo parecer contrário à investigação, que acabou aprovado.

De lá para cá, duas das trocas foram desfeitas: Jorginho Mello (PR-SC) voltou à cadeira de titular no lugar de Laerte Bessa (PR-DF), favorável ao arquivamento da primeira denúncia, e Expedito Netto (PSD-RO) reassumiu a vaga ocupada na votação por Evandro Roman (PSD-PR). Ainda assim, somados hoje, os governistas representam mais do que a maioria dos integrantes da CCJ, e, consequentemente, dos votos necessários ao governo para enterrar novamente uma eventual autorização para que o Supremo Tribunal Federal investigue Michel Temer.

Trâmite
A comissão deverá concluir sua análise em até cinco sessões do plenário. Em paralelo, a defesa de Temer tem até 10 sessões, a contar da notificação do presidente, para apresentar seus argumentos. Segundo o programa Fantástico do último dia 24, Temer afirmou, após reunião no Palácio do Jaburu, que não pretende usar o prazo de 10 sessões para concluir sua defesa. A pressa é para que a votação da denúncia ocorra ainda em outubro, a fim de que a Câmara possa retomar o debate sobre as reformas do governo.

A decisão sobre a abertura ou não da investigação de Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) fica a cargo do plenário da Câmara. São necessários os votos de, pelo menos, 342 deputados para que a apuração pela Corte seja autorizada. Na primeira votação, a denúncia foi rejeitada por 263 votos a 227. (Com informações da Agência Estado)