Após derrubada de veto, Congresso promulga Lei Padre Júlio Lancellotti
Lei busca combater prática da arquitetura hostil e recebeu apelido em homenagem ao padre Lancellotti, conhecido pelos trabalhos sociais
atualizado
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O Congresso Nacional promulgou, nessa quarta-feira (21/12), o Projeto de Lei 14.489/2022, que veda a prática conhecida como “arquitetura hostil”. O ato, apelidado de Lei Padre Júlio Lancellotti, consiste em utilizar-se de estruturas e equipamentos para impedir a utilização de espaços públicos por pessoas, em especial moradores em situação de rua.
A proposta foi uma homenagem ao padre Júlio Lancellotti, em que promove trabalhos sociais na cidade de São Paulo. Recentemente, Lancellotti viralizou ao ser flagrado destruindo pedras pontiagudas localizadas em baixo de um viaduto e que foram alocadas no lugar para impedir a utilização do espaço.
A promulgação do texto legislativo ocorre após a derrubada pelo Congresso Nacional do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à proposta de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Em síntese, a proposta altera o Estatuto da Cidade para estabelecer diretrizes voltadas à “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”.
O autor da matéria também defende que a medida busca combater a arquitetura hostil. Esta, por sua vez, tem por objetivo a especulação imobiliária.
