Após denúncias, TCU vai fiscalizar repasses do MEC a municípios
Em áudio, ministro da Educação disse repassar, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, verbas para municípios indicados por pastores
atualizado
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (23/3) fiscalizar a estrutura do Ministério da Educação responsável pela transferência de recursos a municípios do país.
Na semana passada, o jornal O Estado de S.Paulo já havia revelado a existência de um “gabinete paralelo” de pastores. O suposto grupo exerceria controle sobre verbas e agenda do Ministério da Educação.
A fiscalização no MEC foi sugerida pelo ministro Vital do Rêgo, do TCU, durante sessão plenária da Corte. A sugestão foi acolhida por unanimidade.
“Como há indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional de fiscalizar a estrutura da governança do Ministério da Educação responsável pelas transferências e assistência técnica dos recursos financeiros”, afirmou o ministro.
Gabinete paralelo
O “gabinete paralelo” do MEC seria formado por pastores sem cargo no governo. São eles: Gilmar Santos e Arilton Moura. Ambos são integrantes da Assembleia de Deus; Gilmar também preside a Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil Cristo Para Todos (Conimadb).
A atuação incluiria pedidos de propina de um líder religioso a um prefeito para facilitar acesso a recursos da pasta. Para agilizar o direcionamento de fundo orçamentário proveniente do ministério, o pastor Arilton Moura teria solicitado R$ 15 mil e 1 quilo de ouro ao prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).
Na ocasião, Arilton teria mencionado deliberadamente a destinação de recursos, na presença de outros prefeitos. O pastor também teria repassado o número da conta bancária para que os líderes municipais efetuassem as transferências.
O que diz o ministro
Em nota divulgada nessa terça-feira (22/3), o ministro da Educação disse que a distribuição de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele negou favorecimento da pasta a pastores.
O chefe da Educação federal alegou ainda que “o presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem”.
