Após denúncia, Câmara projeta agenda para próximos meses

Após a rejeição nesta quarta-feira (25/10) da denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), lideranças da Câmara dos Deputados projetam agenda de projetos para os próximos meses. Entre as pautas previstas pelos parlamentares estão matérias de segurança pública, mudanças nas regras tributárias e a volta das discussões sobre a reforma da Previdência.

Após pouco mais de 12 horas de sessão – com uma interrupção no início da tarde – o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a segunda segunda denúncia contra Temer. O placar final da votação foi apertado: 251 parlamentares se declararam favoráveis ao arquivamento do processo e 233 contrários. Dois deputados se abstiveram e 25 faltaram. Ao todo, o Planalto obteve 12 votos a menos em comparação com a primeira acusação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, superada a denúncia – a segunda remetida pela PGR contra Temer – o Congresso deverá focar em projetos de autoria de deputados já em andamento na Casa. Em entrevista coletiva realiza após a votação, Maia afirmou que a apreciação dos processos contra o chefe do Executivo provocaram um “desgaste” no parlamento, mas que a Casa mostrou ainda ter força para continuar os trabalhos pelo próximo ano.

A melhor resposta que a Câmara pode dar é continuar trabalhando. A Câmara também tem sua agenda. Somos 513 deputados com boas ideias e projetos 

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados

Segundo Maia, a primeira agenda a ser discutida no pós-denúncia são matérias relacionadas à segurança pública, que devem entrar em pauta já na semana do dia 6 de novembro. Entre os projetos, revisões nas legislações sobre tráfico de drogas e tráfico de armas. Um grupo de trabalho com juristas presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, discute projetos da área.

O presidente da Câmara informou que a reforma da Previdência, suspensa desde maio após a divulgação dos áudios envolvendo o empresário Joesley Batista e o presidente da República, deve voltar à ordem do dia. No entanto, ele não quis cravar uma data para o retorno das discussões. Sobre o formato do novo projeto, citou duas prioridades: a redução da idade mínima para a aposentadoria dos brasileiros e a reforma no serviço público.

“A reforma da Previdência foi a mais prejudicada e é a mais importante para o Brasil. Hoje a Previdência é o maior programa de transferência de renda do Brasil. A gente não pode fugir dessa agenda, tem que continuar discutindo”, afirmou. Para tanto, reforçou Maia, é preciso um “trabalho de convencimento” do Planalto com os parlamentares e com a população. “Temos uma base hoje muito sofrida. Não adianta falar mal dos deputados que não votaram com o governo”, encerrou.

O retorno do debate sobre uma reforma previdenciária é confirmado pelo líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, a rejeição da segunda denúncia confere a estabilidade necessária para o retorno da pauta econômica. O líder afirmou que o desafio no momento é lutar contra o “prazo exíguo” do projeto que, por ser uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), necessita do apoio de 342 deputados, em dois turnos de votação.

Para o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), o fim do trâmite da segunda denúncia contra Temer deixa em aberto a agenda para os próximos meses. “O Congresso praticamente paralisou e a interrogação que fica é: O que vai acontecer com o Brasil?”, disse. O petista pregou o diálogo entre as diferentes bancadas para a construção de uma pauta vinda do Legislativo. “Deveríamos pensar em uma pauta alternativa para o país, para o Congresso Nacional”, completou.