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Após crise no Congresso, Guedes empodera secretário da Previdência

A publicação do Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) apresenta as novas competências definidas a Rogério Marinho

atualizado

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Paulo Guedes
1 de 1 Paulo Guedes - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O ministro da Economia, Paulo Guedes, delegou mais competências ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), Rogério Marinho (PSDB). A determinação, que consta na portaria 117/2019, foi publicada nesta quarta-feira (27/3) no Diário Oficial da União (DOU). Veja na íntegra.

Segundo a publicação, Marinho terá competência para estabelecer o valor médio da renda mensal dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o secretário deverá ainda elaborar a lista de moléstias que definem isenção de carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Marinho ficou responsável, ainda, por estabelecer as formas de funcionamento da Previdência dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Crise no Congresso
A briga entre o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou em risco a articulação do parlamentar pela reforma da Previdência, assustou o mercado e reduziu o otimismo de analistas políticos e econômicos com a aprovação daquela que é a considerada a mais importante das reformas.

O presidente da Câmara chegou a dizer que Bolsonaro deveria dar “mais tempo para cuidar da reforma da Previdência e menos tempo para as redes sociais”. Na sequência, como o Metrópoles revelou, aliados de Maia resgataram o projeto de reforma da Previdência de Michel Temer em oposição às propostas do atual governo.

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