Após áudios sobre tortura, PSol pede para STF revisar a Lei da Anistia
Partido aditou os áudios com relatos de tortura e perseguição a uma ADPF que havia sido protocolada pela bancada em 2014
atualizado
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O PSol pediu, nesta terça-feira (19/4), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê celeridade à revisão da Lei da Anistia. O pedido ocorreu após a divulgação de áudios do Superior Tribunal Militar (STM) com confissões de tortura e perseguições durante a ditadura. As gravações foram compartilhadas pela jornalista Miriam Leitão.
Nesta tarde, o partido aditou os áudios a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que havia sido protocolada pela bancada em 2014.
Na peça, a legenda defende que as gravações “corroboram ainda mais o que já é de conhecimento geral e internacional”.
“O Estado brasileiro durante mais de 20 anos e durante o regime ditatorial civil-militar (entre 1964/1985) sequestrou, prendeu e torturou milhares de pessoas e também desapareceu forçadamente e matou ao menos algumas centenas de pessoas. E, editando a Lei da Anistia, obsta o processamento, julgamento e sanção aos agentes estatais envolvidos, e descumpre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”, afirma a sigla.
Na avaliação do PSol, os áudios divulgados pela jornalista estão contextualizados no descumprimento do governo federal das ordens da sentença. “Desvelam, uma vez mais, a reiterada ciência das práticas desumanas e criminosas e o envolvimento direto e consciente (dolo), pela prática de agentes do Estado, de torturas e assassinatos contra seus ‘opositores políticos'”, afirma.
O partido exige uma “resposta que combata as ofensas maciças às normas constitucionais e convencionais e faça cessar o sistemático descaso pelo Estado responsável”. “Nesse ambiente onde os fatos não se estabilizam pela inércia do Estado, em grande parte ante o não cumprimento da Sentença, as violências aos direitos humanos continuam e grassam as reiteradas manifestações de alta autoridades do país, enaltecendo torturadores e os atos de tortura, manifestações que reverberam na sociedade”.
Confira a íntegra da ação:
ADPF de autoria do PSol by Metropoles on Scribd
