Após ameaças a senadores, CCJ do Senado divulga pauta sem PL das armas
Senadores contrários à proposta sofreram ataques após adiamento da votação. Próxima sessão do colegiado ocorre na quarta-feira (16/3)
atualizado
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Após senadores antiarmas relatarem ameaças, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado divulgou, nesta segunda-feira (14/3), a pauta da semana sem o Projeto de Lei nº 3.723/2019 – que muda regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos como CACs –, o qual originou o imbróglio. A sessão do colegiado ocorre na próxima quarta-feira (16/3).
As ameaças começaram depois de um grupo de senadores, liderados por Eliziane Gama (Cidadania-MA), conseguirem adiar a votação do projeto, com um pedido de vista, na última quarta-feira (9/3).
Os críticos à iniciativa, que altera o Estatuto do Desarmamento e o Código Penal, argumentam que a proposta amplia e facilita o acesso às armas de fogo. Já os defensores alegam que é necessário regulamentar a situação dos CACs, que não contam com segurança jurídica para exercerem as atividades.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto, acolheu diversas emendas, alterando o relatório que já havia apresentado. Entre as mudanças implementadas, houve a ampliação das categorias de profissionais que podem ter posse e porte de armas, como fiscais do meio ambiente, auditores fiscais agropecuários, agentes socioeducativos, defensores públicos, policiais das assembleias legislativas, procuradores dos estados e municípios, e membros dos Congresso Nacional.
Ao saber das ameaças, o relator repudiou os ataques e pediu aos senadores atacados – além de Eliziane, Simone Tebet (MDB-MS), Fabiano Contarato (PT-ES) e Eduardo Girão (Podemos-CE) – que compartilhassem informações. A Polícia Legislativa investiga o caso.
“Não compactuo e repudio esse tipo de atitude. Quero me colocar à disposição para descobrir quem foram os autores. Duvido que foram CACs dentro dos padrões que temos conversado, mas existem alguns que não são CACs, mas entram nesse movimento e se fazem passar por CACs. Duvido porque esses seguem as leis e as ordens”, disse.
Na pauta do colegiado, constam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/2019, da reforma tributária, e a PEC nº 24/2021, que trata do tempo de contribuição das mulheres para Previdência.
