Após ameaça de prender governadores, STF envia notícia-crime contra Damares
A PGR irá decidir de acata ou não o pedido. Ministra afirmou que pediria a prisão de governadores por causa de medidas contra a pandemia
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime protocolada contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pela declaração sobre pedir “a prisão de governadores e prefeitos”.
A frase foi dita durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, que precedeu à renúncia do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. A medida é praxe, e caberá à Procuradoria optar se prossegue ou arquiva o pedido.
Durante o encontro, a ministra afirmou que “o Brasil vive hoje a maior violação de direitos humanos da história do País nos últimos trinta anos”. “A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos”, afirmou.
O vídeo da reunião foi divulgado pelo STF como parte de um inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. O caso foi denunciado por Moro.
Após a divulgação da reunião, Damares informou pela assessoria do ministério que defendia a prisão para administradores públicos que tivessem violado direitos de pessoas que furaram as regras de isolamento social.
Em abril, uma apoiadora do presidente Bolsonaro que foi detida em Araraquara (SP) após se recusar a deixar uma praça e desobedecer recomendações da Guarda Municipal. A mulher também agrediu uma agente.
A notícia-crime enviada pelo Supremo é assinada pelo advogado Ricardo Schmidt. Segundo ele, Damares proferiu grave ameaça aos Poderes dos Estados. “A ora noticiada Damares Regina Alves deve ser denunciada pela prática do crime capitulado no artigo 18 da Lei nº 7170, por flagrantemente ter tentado impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos Estados, no caso a atuação de governadores e prefeitos, inclusive ameaçando de prisão os supramencionados agentes públicos”, escreveu.
