Após ameaça, Bolsonaro diz que nunca falou em agir fora da Constituição

Um dia após dizer que poderia agir “fora da Constituição”, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (5/8), ao citar uma matéria do jornal Folha de S.Paulo, que mencionava a declaração do chefe do Executivo, que trata-se de uma “mentira”.

Na noite dessa quarta-feira (4/8), Bolsonaro criticou o fato de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado sua inclusão como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações faltas por ataques às urnas eletrônicas.

Na ocasião, ele disse que um “antídoto” para a decisão do ministro “não está dentro da Constituição”.

A manchete do jornal na manhã desta quinta trazia o seguinte destaque: “Bolsonaro diz que pode usar armas fora da Constituição”.

“Matéria da Folha. Fake news. Mentira. Alexandre de Moraes, vai investigar a Folha, Alexandre de Moraes”, afirmou o presidente, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

“Eu não ataco pessoalmente a honra do Alexandre de Moraes. Critico o inquérito dele. Ora, meu Deus do céu. Ele abre o inquérito, ele investiga, ele julga e ele pune? Que negócio é esse? Onde está o respeito à democracia?”, prosseguiu.

Na quarta, momentos após ter sido incluído no inquérito das fake news, Bolsonaro deu uma entrevista à rádio Jovem Pan e deu as seguintes declarações:

“O ministro Alexandre de Moraes me colocando no inquérito das fake news. Não falo fake news, não, inquérito da mentira. Me acusando de mentiroso. Essa é uma acusação gravíssima, gravíssima. Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, porque não pode começar com ele. Ele abre, ele apura e ele pune? Sem comentários.”

“[O inquérito] está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então, o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição. Aqui ninguém é mais macho que ninguém. […] Meu jogo é dentro das quatro linhas. Agora, se começar a chegar algo fora das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É coisa que eu não quero.”

A inclusão do presidente no inquérito das fakes news atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de segunda-feira (2/8). Na decisão, Moraes citou ao menos 11 crimes que podem ter sido cometidos por Bolsonaro nas declarações contra o sistema eleitoral.

“As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)”, escreveu o ministro.