metropoles.com

Após acordo, Congresso vota LDO sem “orçamento secreto” obrigatório

Retirada do critério já havia sido comunicada pelo relator da LDO, mas partidos do Centrão pressionavam pela sua manutenção

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Plenário do Congresso Nacional - Metrópoles
1 de 1 Plenário do Congresso Nacional - Metrópoles - Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12/7), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A proposta estabelece as normas para elaboração do Orçamento do próximo ano e inclui previsões de receitas e despesas, além da meta fiscal. A medida foi aprovada sem o chamado “orçamento secreto” impositivo.

Mais cedo, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Marcos do Val (Podemos-ES), havia oficializado a retirada da impositividade das emendas de relator (RP-9), conhecidas popularmente por financiarem a execução do chamado orçamento secreto. Dessa forma, o governo federal não será forçado a realizar o pagamento das emendas.

Do Val comunicou a decisão pela retirada da impositividade na sessão dessa segunda (11/7) destinada à votação da LDO. “Estou suprimindo, de pronto, o artigo 81-A, relativo à impositividade da RP9”, anunciou o senador. Na ocasião, parlamentares do Centrão – favoráveis ao critério impositivo – mobilizaram pelo adiamento da votação do projeto.

Diante do impasse, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu a deliberativa a fim de dar tempo para os líderes das bancadas da Câmara e do Senado firmarem acordo para apreciação da LDO.

Nesta manhã, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), comunicou o entendimento de demais lideranças pela deliberação da LDO e pela convocação de nova sessão conjunta do Congresso Nacional para análise de vetos já nesta quinta (14/7).

Além disso, decidiu-se pela manutenção da retirada da impositividade do pagamento das emendas. Bancadas de oposição e independentes ao governo federal sinalizaram que, caso o critério não fosse suprimido, haveria obstrução e apresentação de destaques ao texto pedindo sua retirada.

A expectativa dos técnicos do Congresso Nacional é de que sejam gastos R$ 19 bilhões de dinheiro público para pagamento das emendas de relator no próximo ano.

Entenda o orçamento secreto

O chamado orçamento secreto corresponde a uma manobra adotada pelo Palácio do Planalto para reforçar sua base de apoio no Congresso Nacional.

De acordo com a lei orçamentária vigente, cada parlamentar tem direito a uma cota total de emendas impositivas individuais. Eles podem indicar, no máximo, R$ 8 milhões. No entanto, os congressistas que apoiaram os candidatos do governo nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado conseguiram direcionar muito mais gastos do orçamento por meio das emendas RP9, que não têm transparência, por serem definidas via relator-geral, sem informação pública de quem indicou os projetos a serem apoiados e as razões das escolhas.

Embora parlamentares de oposição tenham conseguido também emplacar algumas dessas emendas, o número é ínfimo perto dos aliados do governo federal. Calcula-se que apenas 3% tenham sido direcionados a oposicionistas.

Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?