Após acordo, Congresso analisa R$ 20,5 bi em emendas de relator

Após o Congresso Nacional resolver o imbróglio dos vetos presidenciais ao orçamento impositivo, parlamentares se debruçarão na análise dos projetos de lei enviados pelo governo federal. As três propostas, que serviram para barganha com o Executivo federal, criam regras para as emendas de comissões permanentes e deixam nas mãos do relator do Orçamento 2020 R$ 20,5 bilhões em emendas.

Os textos serão analisados pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) já na terça-feira (10/03) e o debate promete ser bem acalorado, marcado por obstrução de congressistas. O grupo pede que o Executivo continue com o poder da caneta na destinação de recursos a estados e municípios e reivindica muito poder nas mãos do relator, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Ao deixar a sessão na noite dessa quarta-feira (04/03), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reforçou ao Metrópoles que ainda quer aprovar as propostas no colegiado e no plenário do Congresso na terça, mesmo que não tenha acordo entre as lideranças. O senador repetiu que daria, sim, para cumprir o prazo que ele definiu e concluir a votação ainda na semana que vem.

Apesar da expectativa de Alcolumbre, há certos trâmites previstos no regimento interno e na Constituição Federal que podem atrapalhar o andamento da discussão das matérias no colegiado. Primeiro porque ainda há vetos presidenciais para serem analisados, o que trancaria a pauta do Congresso Nacional para analisar outros projetos.

Tempo curto
Além disso, o prazo para a apresentação de sugestões de alteração aos projetos está aberto e sequer foram designados os respectivos relatores das propostas (PLNs 2, 3 e 4 de 2020). Quando esta etapa for concluída, o colegiado e os relatores deveriam analisar e escolher as emendas que seriam acatadas, para depois apresentar os pareceres. Consultores legislativos avaliam que o tempo é curto.

O conteúdo dos projetos criticado por parlamentares, sobretudo por senadores, mantém R$ 20,5 bilhões em emendas nas mãos do Parlamento. O número ainda é inferior ao que foi aprovado em dezembro do ano passado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quando o relator da matéria incluiu no texto R$ 30,1 bilhões para ficar sob seu controle. Ele seria responsável pelo fatiamento dos recursos.

Por isso, congressistas estudam apresentar um destaque para alterar a designação dessas emendas para a responsabilidade da CMO. Assim, o colegiado – composto por deputados e senadores – daria a palavra final para o repasse das emendas a estados e municípios.

A justificativa do governo para vetar os R$ 30,1 bi foi que, com o orçamento impositivo, engessaria muito as contas da União. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), 94% do orçamento são comprometidos com gastos obrigatórios. As emendas impositivas reduziriam ainda mais essa margem de recursos livres para que o governo pudesse gerenciá-las da maneira que preferisse.

Entenda
A semana já teve início com uma série de reuniões entre interlocutores do governo federal, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários para tentar manter o orçamento impositivo, garantir os vetos e o maior controle dos recursos por parte do Executivo.

Ainda na terça (03/03), a chegada dos três PLNs ao Congresso sinalizou um acordo para que, mantido o veto, ficasse assegurada a execução do impositivo. Inicialmente, o plano de Alcolumbre era votar vetos e PLNs no mesmo dia. No entanto, alegou pouco tempo para conhecer o teor dos textos e senadores pediram que o presidente da Casa adiasse a votação.

Assim, foi suspensa a sessão, que seria retomada, então, nessa quarta. Permanecia, entretanto, o questionamento quanto aos demais vetos que trancam a pauta do Congresso – regimentalmente, eles teriam de ser votados antes dos PLNs.

Pressionado pelos parlamentares, Alcolumbre resolveu acrescentar todos os vetos à pauta, para garantir que ela fosse liberada a tempo de, na próxima terça-feira (10/03), votar os PLNs. Mas, devido ao baixo quórum de senadores, o presidente do Senado decidiu interromper a sessão sem concluir a apreciação de todos os dispositivos.