Apoiadores do plantio de cannabis para uso medicinal pressionam por votação
Defensores alegam que famílias esperam com urgência por medicamentos mais baratos. Bolsonaristas tentam evitar que projeto seja pautado
atualizado
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Defensores da legalização do plantio no Brasil da cannabis para fins medicinais querem que o Projeto de Lei nº 399/2015, que ainda tramita na Comissão Especial, seja levado ao plenário da Câmara, mesmo que a análise do mérito da proposta ainda não esteja concluída na comissão.
Sob o argumento do alto custo dos medicamentos, hoje produzidos com matéria-prima importada, eles alegam urgência para definir o assunto em meio à pandemia do coronavírus que impede os trabalhos da comissão no momento. Do outro lado, bolsonaristas pressionam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ignore o projeto e o mantenha fora da pauta.
Esse é o tema a ser tratado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta semana. O petista acredita que a proposta será aprovada em plenário, com o apoio de líderes do Centrão, como o deputado Arthur Lira (PP-AL), e de integrantes da bancada ruralista e da agricultura familiar, que teriam interesse no cultivo.
A ideia, de acordo com o deputado, é que a análise do mérito seja feita diretamente em plenário, visto que há urgência de famílias que dependem do acesso ao tratamento com derivados da maconha.
O relator da proposta na comissão é o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que apresentou uma versão preliminar do parecer favorável ao plantio de maconha para fins medicinais. O projeto original é do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e permite as atividades de cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, comercialização, importação e exportação de produtos à base de cannabis spp para fins medicinais humano ou veterinário.
Hoje, medicamentos à base de cannabis chegam a custar cerca de R$ 2.500. É o que se paga, por exemplo, por um frasco do Canabidiol Prati-Donaduzzi 200 mg/mL. O medicamento atua no sistema nervoso central, no tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esclerose múltipla, esquizofrenia, mal de Parkinson e epilepsia.
Isso impede o acesso de famílias mais pobres ao tratamento e pode gerar um custo alto ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse é um custo impeditivo e que o SUS não tem como absorver”, argumenta Paulo Teixeira. “A gente sabe que tem pessoas que recebem remédios de alto custo pelo SUS e que não estão sendo atendidas”, destacou o deputado.
Uma decisão judicial determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) incorpore o canabidiol aprovado pela Anvisa em sua lista de medicamentos distribuídos em rede.
Movimento Maconha Não
Enquanto a Câmara vive o impasse em relação à proposta, conservadores que não aceitam o cultivo da maconha no país de nenhuma maneira fazem do tema discurso de campanhas às prefeituras. A questão tem espaço central na campanha da psicóloga Marisa Lobo (Avante-PR) à Prefeitura de Curitiba. Ela ficou conhecida no país por orientar parlamentares no Congresso sobre a adoção da prática da “cura gay”. Na época, o conselho optou por não cassar o registro profissional de Marisa.
Marisa chegou a ser processada pelo Conselho Federal de Psicologia, que não admite orientações nesse sentido, mas foi absolvida, em 2015, tendo a atual ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, como sua advogada. Hoje, Marisa Lobo, que se diz conservadora e coordena o movimento Maconha Não, está em plena campanha pela capital paranaense.
A candidata costuma exibir nas redes sociais suas articulações contra a proposta com parlamentares conservadores, entre eles o deputado Pastor Marco Feliciano e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
Daqui a pouco, 20 horas, vamos desmascarar as mentiras que contam sobre a legalização de Maconha e sobre a Pandemia do COVID, com @OsmarTerra pic.twitter.com/66VR4vHRq9
— MARISA LOBO (@marisa_lobo) September 11, 2020
Bancada conservadora
A resistência é encabeçada por deputados bolsonaristas e evangélicos, que aceitam o uso da medicação, mas são contrários à possibilidade de se plantar maconha em território nacional. Há duas semanas, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e o deputado Osmar Terra (MDB-RS) se reuniram com o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para tentar uma mobilização, com o apoio do governo, e impedir a votação do projeto. A deputada Bia Kicis alega que há outras soluções, que não o plantio no país, que atendem as famílias.
Hoje estivemos c/o ministro da Justiça, @AmendoncaMJSP , eu, o senador @EduGiraoOficial , deputado @OsmarTerra , p/ levarmos nossa preocupação com o PL 399/15, que visa a liberação de plantio de maconha p/ fins medicinais. Temos outras soluções que atendem aos doentes. #PL399Nao pic.twitter.com/EqBWk1Cvul
— Bia Kicis (@Biakicis) August 31, 2020
O presidente Jair Bolsonaro também se manifestou a favor do uso da medicação, mas contrário ao plantio no país.
Em 2019, Maia havia se comprometido com os deputados Sóstenes Cavalcante e Bia Kicis a não pautar o projeto sem antes conversar com a bancada conservadora.
Se passar pela Câmara, o PL ainda precisa tramitar pelo Senado. Virando lei, o texto deve acelerar o processo regulatório que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou em dezembro do ano passado, quando foi autorizada a importação de insumos para a produção de medicamentos com partes da maconha no Brasil.
