Ao vivo: começa sessão para votar cassação do mandato de Delcídio

A votação final do parecer do senador Telmário Mota (PT-RR) pela cassação do mandato de Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro e abuso das prerrogativas parlamentares foi iniciada às 18h20 desta terça-feira (10/5), em sessão plenária.

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Na noite de segunda-feira (9), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) favorável à continuidade do processo, em reunião extraordinária no plenário do Senado.

Mais cedo, a CCJ havia decidido esperar o recebimento, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), de documentos incluídos no processo contra Delcídio que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, horas depois, o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), informou que os documentos encontram-se em segredo de justiça, o que impede o compartilhamento com a CCJ.

“A decisão anterior da CCJ tornou-se impossível de ser atendida, já que informações requeridas do aditamento estão sob segredo de Justiça”, informou José Maranhão.

Assim, os senadores aprovaram requerimento de urgência para a cassação de Delcídio, o que ocasionou a reunião extraordinária da CCJ e a aprovação do relatório de Ferraço, em votação simbólica.

Em seu relatório, Ferraço afirma que Delcídio teve todo o direito à defesa garantido no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

“No que pertine ao rito, verifico que foram obedecidas as regras estabelecidas, de modo que, foi observado o devido processo legal e o direito de ampla defesa e contraditório”, afirma Ferraço no parecer, ao declarar que não há vícios no processo e que o pedido de cassação é constitucional, legal e seguiu as normas jurídicas. Com informações da Agência Senado