Ao novo presidente, Temer entregará relatório com “pedidos especiais”

O governo Michel Temer (MDB) está com tudo pronto para passar o cargo ao novo presidente do Brasil. Desde o início de setembro, o comandante do Palácio do Planalto incumbiu os secretários-executivos dos 29 ministérios brasileiros de levantarem dados para que a Casa Civil, sob o comando de Eliseu Padilha, formalize uma espécie de cartilha a ser entregue ao vencedor das eleições. O Metrópoles apurou que o documento será impresso em gráfica e nele Temer faz “pedidos especiais” ao seu sucessor.

A cartilha terá, além dos números e balanços importantes de cada área do governo, aquilo que o presidente da República acredita ser seu legado. Assim, Temer pedirá ao novo morador do Planalto que mantenha, em especial, a lei do teto de gastos e a reforma trabalhista, aprovadas durante seu  mandato. Acredita-se ainda que, em caso de vitória de Jair Bolsonaro (PSL), ele irá solicitar ao militar reformado que lute pela aprovação de uma reforma previdenciária.

Além destes temas, cada ministério de Michel Temer levantou seus programas principais para lotar as páginas do relatório e aumentar a lista de pedidos especiais do atual governo federal. O Ministério do Planejamento, por exemplo, fez um relatório com 36 “decisões” que precisam ser tomadas pelo novo presidente nos 100 primeiros dias de mandato, para manter a melhora econômica instalada pela gestão atual nos últimos meses.

A recém-criada pasta da Segurança Pública aparece também como “a menina dos olhos” do governo Temer na cartilha. O Ministério do Trabalho destaca o combate ao trabalho escravo, enquanto a pasta da Agricultura, o Selo Agro Mais Integridade.

Economia e Segurança no foco
Os ministérios que têm relação com a economia e a segurança pública do país foram os que mais se empenharam na entrega do relatório à Casa Civil. O Planejamento, por exemplo, “mapeou” quais decisões o novo presidente precisa tomar assim que assumir. A pasta sugere, entre outras coisas, que o “endurecimento das regras do seguro-desemprego” continue e que haja a reformulação do Simples – o regime tributário simplificado para pequenas empresas.

Entre os 36 “pedidos” do ministério ao novo presidente da República estão ainda: redução do número de funcionários dos Correios e da Infraero, mudança no programa Minha Casa Minha Vida (reduzindo o subsídio da União nas unidades habitacionais) e até um decreto que proíba aumento de salário dos servidores públicos.

Já o Ministério da Segurança destacou, em seu relatório individual, o quanto foi importante a criação da nova pasta que saiu do papel em fevereiro de 2018. O novo ministério tem a função de “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional”, e, para Temer e seus aliados, isso acelerou o combate ao crime no Brasil.

No documento, além de aconselhar que o novo presidente da República dê mais atenção e poder à pasta, os atuais membros do ministério pedem um maior cuidado ao combate ao tráfico de drogas, armas e o fortalecimento das polícias Federal e Rodoviária Federal.

A transição
Além da cartilha que Temer pretende entregar pessoalmente ao seu sucessor, todas as informações levantadas pelos ministérios do governo federal estão sendo inseridas no Sistema Governa, comandado pela Casa Civil. “As informações estão sistematizadas e atualizadas por cada ministério/autarquia”, explicou a pasta.

O presidente da República vem se reunindo semanalmente com a equipe ministerial para tratar da transição para o próximo governo. Na última segunda-feira (22/10), o Planalto divulgou um vídeo em que Temer pede aos ministros Eduardo Guardia (Fazenda), Moreira Franco (Minas e Energia), Gustavo Vale Rocha (Direitos Humanos), Ronaldo Fonseca (Secretaria-Geral da Presidência) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) que ajudem Padilha para que todos realizem uma “transição tranquila”.

Em poucos dias, o país vai decidir o próximo presidente da República. Hoje, me reuni com ministros para avançarmos no tema da transição de governo e garantirmos uma condução tranquila e transparente do repasse dos trabalhos. pic.twitter.com/Vhqkb2rOnb

— Michel Temer (@MichelTemer) 22 de outubro de 2018

Há duas legislações que regulamentam como deve ocorrer a transição entre um presidente e outro: a Lei nº 10.609/2002 e o Decreto nº 7221/2010. Elas dizem que é facultativo ao presidente eleito participar da equipe de transição, mas, ao mesmo tempo, obriga ao antigo governo repassar todos os dados. A lei  ainda permite a criação de 50 cargos remunerados para bancar quem for participar do processo transitório.

Nesta sexta-feira (26), o Diário Oficial da União trouxe uma portaria, assinada pelo secretário-executivo do ministério da Segurança, criando a equipe de transição. Segundo a norma, o ato “considera a necessidade de adoção de providências de preparação e realização de processo de transição eficiente para garantir a continuidade do serviço público”.

Nesse primeiro momento, há nove membros, em especial da área da segurança, na equipe de transição. Isso porque o novo presidente pode solicitar reforço na guarda, se julgar necessário. Os funcionários públicos cedidos ao grupo são do próprio ministério da Segurança Pública, polícias Federal e Rodoviária Federal, além do Planejamento e da Secretaria-Executiva.

A Equipe de Transição tem por finalidade propiciar ao Chefe do Poder Executivo eleito ou a quem venha ser por ele indicado informações gerenciais sobre a gestão, as ações, os projetos e os programas em andamento, visando dar continuidade à gestão pública e auxiliar na implementação do novo programa de governo.

Artigo 4º da portaria 596 - criação da equipe de transição

Ainda segundo a legislação, a transição começa com a proclamação do resultado e termina no dia da posse do novo presidente. O governo Temer irá se encontrar com os representantes do próximo presidente em uma sala de 2.500 metros no Centro Cultural do Banco do Brasil. O local vem sendo usado para isso desde a transição entre os governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2002.

Bolsonaro e Haddad
O Palácio do Planalto entrou em contato com as duas campanhas e se colocou à disposição para facilitar a transição. No entanto, segundo petistas, o partido recebeu apenas uma “ligação protocolar” e nenhum outro contato foi feito nem com o candidato Fernando Haddad nem com um de seus homens de confiança.

Enquanto isso, o candidato do PSL à sucessão presidencial, Jair Bolsonaro, mantém conversas constantes com membros do governo federal. Ele já se organiza para, se for eleito, vir a Brasília para um encontro com o presidente Michel Temer na semana que vem.

Caso ele chegue ao Palácio do Planalto, irá sugerir que o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), eventual ministro da Casa Civil, coordene a transição. Uma reunião entre o democrata e o ministro Eliseu Padilha já ocorreu. Enquanto isso, Paulo Guedes, cotado para ministro da Fazenda em um governo Bolsonaro, cuidará das conversas com empresários em São Paulo.