Anvisa pedirá que Bolsonaro vete obrigação de aprovar vacinas em 5 dias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende encaminhar um documento à Casa Civil da Presidência solicitando que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vete trecho da medida provisória que estabelece prazo de até cinco dias para que o órgão regulador autorize o uso emergencial no Brasil de vacinas contra a Covid-19 que já tenham aval internacional.

A MP foi aprovada pelo Senado Federal na noite de quinta-feira (4/2). Por causa disso, a Anvisa estuda judicializar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Casa Civil recebe essa compilação de argumentos para assessorar o senhor presidente diante de uma decisão de veto, seja ele mais restrito ou mais amplo. […] [Recorrer ao STF] é uma possibilidade extrema, mas que não está em absoluto descartada, porque o que está em jogo é preservar a saúde do cidadão, no entendimento de quem tem o dever de tratar da saúde do cidadão. São vários atores que têm esse dever e a Anvisa é um deles. Temos que ir até o último recurso possível”, afirmou o presidente da agência, Antonio Barra Torres.

O presidente da Anvisa ainda afirmou que considera que a MP oferece risco à saúde pública.

“A medida é impositiva. No seu artigo quinto ela diz que a Anvisa concederá autorização. Então ela só dá um caminho para nós, só podemos autorizar, então toda fase analítica deixa de existir. Ficamos apenas com uma fase mais cartorial que seria de oferecer uma chancela para determinado produto e não é isso”, declarou.

Barra Torres também argumentou que o prazo aprovado pelos senadores é inviável para uma análise segura de imunizantes.

“Se fosse uma matemática simples dava até para inferir isso, mas não é. São documentos densos, são 20 mil folhas de documentos sempre traduzidas para um inglês técnico, pesado e com tradução juramentada. Porque tem vida humana envolvida. Não é uma brincadeira”, alertou.

Governadores

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), presidente do Consórcio Nordeste e coordenador do tema da vacina no Fórum Nacional de Governadores, vai na contramão de Barra Torres. Ele acredita que “a vontade e urgência do povo brasileiro para se proteger do vírus e da doença Covid 19, expressas na posição praticamente unânime na Câmara e no Senado, devem ser atendidas pelo presidente Bolsonaro”, com a aprovaçáo da íntegra da MP.

“É o caminho mais seguro garantir mais vacinas e vacinar mais cedo quem demandar por vacina, mais rapidamente o grupo de risco. Se a vacina é boa para outros povos, como não é boa para o Brasil? A regra, praticada no mundo inteiro, é de validação”, argumentou.