Antecipação de parecer por Pinato fere direito de defesa de Cunha, diz advogado

A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avaliou nesta segunda-feira, 16, que a apresentação antecipada do parecer preliminar pelo relator do processo contra o peemedebista no Conselho de Ética da Casa, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), “fere” o direito de defesa do parlamentar. Em nota assinada pelo advogado Marcelo Nobre, a defesa avalia que a “antecipação injustificada” representa “cerceamento do direito de defesa” e afirma que, mesmo com o procedimento “precipitado”, apresentará nesta terça-feira, 17, a defesa preliminar de Cunha

“A apresentação antecipada do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), referente à representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética da Casa, fere o direito de defesa do parlamentar. Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho”, afirma na nota Nobre, um dos advogados contratados pelo peemedebista para elaborar sua defesa.

Como mostrou mais cedo o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Fausto Pinato resolveu antecipar para esta segunda-feira a apresentação do parecer preliminar em razão das manobras que aliados do peemedebista prometem fazer no colegiado para atrasar a análise do processo. Segundo apurou a reportagem, a antecipação foi combinada pelo relator com o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), para dar “celeridade” ao processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista.

No início da semana passada, Pinato afirmou que poderia antecipar a entrega do parecer para esta segunda. Na quinta-feira, contudo, mudou de ideia e disse que só iria apresentar o documento após o presidente da Câmara fazer sua defesa prévia. Após concluir o parecer no fim de semana, Pinato voltou atrás e convocou no início da manhã coletiva de imprensa para anunciar admissibilidade do processo.