André Mendonça toma posse, e STF volta a ter composição completa

O segundo indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tomou posse, na tarde desta quinta-feira (16/12), como novo ministro da Corte.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro substitui o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou de forma compulsória em julho deste ano. Desde a saída de Mello, o Supremo vinha trabalhando com apenas 10 magistrados. Agora, volta a ter a composição completa.

Mendonça pode ficar no STF até dezembro de 2047.

A cerimônia de posse, que ocorreu na sede do Supremo, em Brasília, e durou 15 minutos, foi restrita e exigiu a apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 ou comprovante de exame RT-PCR negativo feito até 72 horas antes do evento.

Durante a cerimônia, o presidente do STF, Luiz Fux, disse que o evento de posse da Corte “é simples e não comporta discursos”. Ele cumprimentou as autoridades presentes e deu boas-vindas a André Mendonça

Documentação em dia

André Mendonça chegou à Corte acompanhado da esposa e dos dois filhos. O presidente Jair Bolsonaro entrou com a mulher, Michelle Bolsonaro. Ambos apresentaram com antecedência os documentos exigidos em decorrência da pandemia de Covid-19 – comprovante de vacinação ou teste RT-PCR.

Ao todo, 59 convidados, com documentação em dia, confirmaram presença e participaram da cerimônia. O plenário tem capacidade para 250 pessoas e a determinação de reduzir os presentes foi para manter o distanciamento.

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No compromisso de posse, André Mendonça afirmou: “Prometo bem fielmente cumprir os deveres de cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”.

“20% do governo no STF”

No início do mês, Bolsonaro afirmou que os ministros por ele indicados ao Supremo representam 20% das teses do governo dentro da Corte.

O presidente já fez duas indicações ao STF. A primeira foi Kassio Nunes Marques, que passou a integrar a Corte no ano passado. A segunda indicação foi a de André Mendonça, aprovado pelo Senado em 1º de dezembro após pouco mais de quatro meses de espera.

“Graças a Deus nós conseguimos enviar não para o Supremo, mas em um primeiro momento para o Senado Federal – e foram aprovados – dois nomes, duas pessoas que marcam também a renovação do Supremo. Renova-se o Executivo, o Legislativo, e o Supremo também é renovável. Ninguém é eterno. Alguns acham que são eternos. Ninguém é eterno e vai aí uma renovação”, declarou o presidente.

“Hoje em dia, eu não mando nos dois votos no Supremo, mas são dois ministros que representam, em tese, 20% daquilo que nós gostaríamos que fosse decidido e votado dentro do Supremo Tribunal Federal”, prosseguiu.

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“Terrivelmente evangélico”

Indicado em 13 de julho pelo presidente Bolsonaro, que queria um ministro “terrivelmente evangélico“, André Mendonça passou por sabatina no Senado e foi aprovado pelos parlamentares com 47 votos favoráveis e 32 contrários no início de dezembro.

A afirmação do chefe do Executivo federal a respeito da religião do ministro provocou especulações sobre a atuação de Mendonça após ocupar cadeira na Corte. Ao assumir a função, Mendonça será o responsável pela relatoria de 967 ações, que antes estavam sob o guarda-chuva de seu antecessor, ministro Marco Aurélio de Mello, que se aposentou em julho.

Apesar de o presidente apontar o ex-AGU como “terrivelmente evangélico”, advogados que acompanham o Supremo acreditam na atuação de um ministro que baseará suas decisões na Constituição Federal. A carreira do ex-chefe da Justiça e ex-advogado-geral da União conta para as opiniões.

Sócio-fundador do Callegari Advogados e professor de direito penal econômico no Instituto Brasiliense de Direito Público de Brasília (IDP), André Luís Callegari pontua que a expectativa é de que Mendonça seja um bom ministro e cumpra a Constituição Federal.

“Não precisamos mais do que isso. Embora toda a chegada de um novo ministro gere uma certa apreensão, acredito que André Mendonça pautará sua chegada nesse alicerce”, afirmou ao Metrópoles.

Sócio da Covac Sociedade de Advogados e doutor em direito e religião, João Paulo Echeverria não acredita na concretização do conservadorismo nas decisões de Mendonça.

“O ministro André Mendonça é fruto das circunstâncias. Ele carregará suas vivências e convicções em relação à realidade que vive. Acredito que as pautas sociais a serem votadas serão valorizadas a partir do princípio da fraternidade e do humanismo”, disse.

Para o doutorando em direito pela USP, sócio da LACLAW, ex-visiting fellow do Department of History (Harvard University) e do Afro Latin-American Research Institute (Hutchins Center, Universidade de Harvard), Paulo Henrique Rodrigues, uma coisa é o André Mendonça da AGU e outra é ele ministro.

“É uma posição absolutamente única e estável que reveste o dono da cadeira de um poder e autoridade que ele jamais teve ou terá”, frisou.

Para o especialista, em relação à agenda governamental, o STF tem sido uma espécie de muro de contenção do Planalto (bem mais do que o Parlamento). “Sendo assim, junto de Nunes Marques, André Mendonça ganha uma importância, pois pode ser voz dissonante ali, permitindo que o governo tenha mais força nos debates judiciais, ao contrário do que tem ocorrido com seguidas derrotas”, ressaltou.