André Mendonça espera que posse no STF seja ainda este ano
Aprovado para o Supremo foi ao Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira (2/12) e se disse “muito feliz” pelo resultado da votação
atualizado
Compartilhar notícia
Um dia após ter a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada pelo Senado, André Mendonça foi ao Palácio do Planalto para “dar um abraço no presidente”. Jair Bolsonaro, porém, cumpre agenda no Rio de Janeiro na manhã desta quinta-feira (2/12). Questionado pela reportagem se já conversou com o chefe do Executivo federal sobre o resultado, Mendonça disse ter falado com o presidente por telefone na noite de quarta-feira (1º/12).
Mendonça disse que ainda não foi informada data para a posse, mas espera que ela ocorra ainda este ano. Ele afirmou ter conversado com o presidente da Corte, Luiz Fux, para que a cerimônia seja realizada até o final de 2021. “Ontem, eu falei com o presidente Fux. A expectativa é este ano ainda”, afirmou. Vem sido estudada a data de 16 de dezembro, pouco antes do recesso formal da Corte.
Ao chegar ao Planalto, o novo ministro foi questionado sobre o resultado da votação no Senado e se disse “muito feliz”. O advogado foi sabatinado por oito horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado aprovou seu nome por 18 votos a 9. No plenário, o placar foi de 47 votos a favor e 32 contra (eram necessários pelo menos 41 votos). “Sabia que ia ser difícil, mas que íamos vencer”, afirmou ele nesta quinta.
Ex-Advogado-Geral da União (AGU) e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Mendonça foi indicado ao Supremo em 13 de julho deste ano, após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Sua indicação atende a um compromisso feito por Bolsonaro ainda na campanha de indicar à Corte um nome “terrivelmente evangélico”. Mendonça é pastor presbiteriano.
A resistência de setores do Senado a seu nome, liderada por Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, deixou o STF desfalcado nos julgamentos até hoje. A marcação de sua sabatina demorou quatro meses e meio para ocorrer.
Essa é a segunda indicação à Corte que Bolsonaro consegue aprovar e a última do atual mandato. A primeira foi o atual ministro da Corte Kassio Nunes Marques. Caso reeleito em 2022, o presidente poderá indicar mais dois nomes em 2023.
Mendonça ficará no STF até 2047, quando completará 75 anos e terá que compulsoriamente deixar o tribunal. Hoje com 48 anos, Mendonça completa 49 em 27 de dezembro. Se de fato tomar posse no dia 16, terá 26 anos no tribunal. Será presidente da corte após Kassio Nunes Marques, ministro que agora deixa de ser o mais recente.
Sabatina
André Mendonça foi sabatinado pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça por mais de oito horas. Ao responder os parlamentares, o advogado se esforçou para defender a democracia e não fez críticas a Bolsonaro, mas valorizou o Estado laico.
“Na vida, a Bíblia; no STF, a Constituição”, discursou. “Eu me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico”, afirmou Mendonça.
Provocado sobre declaração de Bolsonaro a respeito de um pedido que lhe teria feito para iniciar as sessões do STF com orações, Mendonça disse: “Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não há espaço para manifestação público-religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal”.
“Sem sangue derramado”
Em um dos pontos mais polêmicos da sabatina, Mendonça disse que a democracia no Brasil foi conquistada “sem sangue derramado” e “sem vidas perdidas”, o que não é verdade. De acordo com o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que investigou, entre 2011 e 2014, a ditadura militar no Brasil, houve 434 mortes e desaparecimentos políticos no país entre 1964 e 1988.
Pela fala, Mendonça foi rebatido pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES):
“Quatrocentos e trinta e quatro mortos, milhares de desaparecidos, 50 mil presos, 20 mil brasileiros torturados, 10 mil atingidos por processos e inquéritos, 8.350 indígenas mortos. O deputado federal Rubens Paiva, quando fez discurso em defesa do presidente João Goulart, teve seu mandato cassado, sua casa invadida. Foi preso e torturado até morrer. Nossa democracia, senhor André, também foi construída em cima de sangue, mortes e pessoas desaparecidas. É inaceitável negar a história”.
Em resposta a Contarato, Mendonça alegou ter sido “mal interpretado”e admitiu que “vidas se perderam na luta pela construção da nossa democracia”. Ele alegou que quis dizer que o país não enfrentou uma guerra civil.
Na sabatina, André Mendonça ainda falou que sua “única submissão” será à Constituição; disse que vai defender, no STF, o direito constitucional de pessoas do mesmo sexo se casarem; que há espaço para a posse e o porte de armas de fogo; e que não usou a Lei de Segurança Nacional para perseguir críticos ao governo Bolsonaro.
