André Mendonça em sabatina: “Há espaço para posse e porte de armas”

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou, nesta quarta-feira (1º/12), que “há espaço para posse e porte de armas” no Brasil. O advogado passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Sobre a política de desarmamento, logicamente que há espaço para posse e para porte de armas”, disse Mendonça à relatora de sua indicação, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O defensor, no entanto, evitou manifestar voto contrário ou favorável à flexibilização da política armamentista.

“A questão que deve ser debatida é quais os limites, até que ponto e até que extensão. Dentro dessa perspectiva, a questão está levada a discussão ao STF, e nesse contexto sob pena tornar-me impedido para me manifestar como juiz da Suprema Corte caso aprovado por esse Senado federal, eu não posso me manifestar sobre a exatidão da possibilidade ou não ou da constitucionalidade ou não do tratamento que foi dado pelos decreto e também por atos legislativos que tratam da matéria”, prosseguiu Mendonça.

“Terrivelmente evangélico”

Mendonça, o candidato “terrivelmente evangélico”, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 13 de julho, um dia depois da aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Desde então, o STF possui apenas 10 magistrados.

Nesse período, Mendonça fez peregrinação pelo Senado, onde visitou mais de 90% dos parlamentares atrás de apoio.

Depois de ser submetido a uma sabatina na CCJ do Senado, Mendonça terá o nome votado em plenário, onde precisa ser aprovado por maioria absoluta dos senadores — ou seja, 41 dos 81 parlamentares.

Perfil

Natural de Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro.

O presidente Bolsonaro havia firmado compromisso de designar alguém “terrivelmente evangélico” para a Corte. Mendonça é bacharel em teologia, pastor e frequentador da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília. Integrantes da bancada evangélica no Congresso davam como certa a indicação.

Segundo Bolsonaro, ele é “uma pessoa que vai nos orgulhar”. “E não tem negociação desse cargo. A indicação, pela Constituição, pertence ao presidente da República. E ele vai defender o Brasil dentro do Supremo Tribunal Federal.”