CCJ do Senado aprova nome de André Mendonça para o STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º/12), por 18 votos favoráveis a 9 contrários, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão ainda precisa passar pelo crivo do plenário do Senado, onde o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) precisará de, pelo menos, 41 votos dos 81 senadores.

Nova cabeleira de André Mendonça chama atenção em sabatina

Se aprovado, Mendonça assumirá cadeira vaga com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. A votação em plenário está marcada para ocorrer em sessão convocada para 18h30 desta quarta.

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça defendeu a democracia e evitou tecer críticas Bolsonaro, que o indicou para a vaga de ministro do STF.

Descrito como “terrivelmente evangélico”, o advogado também firmou compromisso com a defesa do Estado laico. “Eu me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico”, frisou, em seu primeiro pronunciamento. “Na vida, a Bíblia; no STF, a Constituição”, resumiu o ex-ministro.

“Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não há espaço para manifestação pública-religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal”, continuou.

Mendonça também refutou as acusações de que teria feito uso da Lei de Segurança Nacional para perseguir e intimar críticos de Bolsonaro. Em sua defesa, o ex-AGU alegou que agiu com “estrita obediência ao dever legal”, quando determinou instaurações de inquéritos para investigar opositores do mandatário.

“O presidente da República sentindo-se ofendido, devia o ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso, sob pena de, não o fazendo, incidir em crime de prevaricação. Minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal, jamais com o intuito de perseguir ou intimidar”, disse aos senadores.

O defensor também elogiou o trabalho investigativo conduzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. Segundo o advogado, o colegiado prestou “valoroso trabalho”. “Deve ser levado a sério por todas as instituições do sistema de Justiça. É preciso dar-se uma resposta ao trabalho da CPI”, enfatizou. O colegiado sugeriu o indiciamento do presidente da República por 11 crimes.

Veja como foi:

“Sangue derramado”

Mendonça afirmou, nesta quarta-feira (1º/12), que a democracia no Brasil foi conquistada “sem sangue derramado” e “sem vidas perdidas”. A manifestação ocorreu durante a sabatina do advogado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A democracia é uma conquista da humanidade. Para nós, não, mas, em muitos países, ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocesso. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos e desses direitos fundamentais”, disse o ex-AGU, endossando que terá “compromisso com o Estado Democrático de Direito”.

Com a frase, Mendonça desconsiderou mortes e torturas registradas durante o período do regime militar, que vigorou entre 1964 e 1985. O advogado foi rebatido pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que contestou o posicionamento do ex-ministro.

“Quatrocentos e trinta e quatro mortos, milhares de desaparecidos, 50 mil presos, 20 mil brasileiros torturados, 10 mil atingidos por processos e inquéritos, 8.350 indígenas mortos. O deputado federal Rubens Paiva, quando fez discurso em defesa do presidente João Goulart, teve seu mandato cassado, sua casa invadida. Foi preso e torturado até morrer. Nossa democracia, senhor André, também foi construída em cima de sangue, mortes e pessoas desaparecidas. É inaceitável negar a história”, contestou Contarato.

“Terrivelmente evangélico”

Mendonça, o candidato “terrivelmente evangélico”, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 13 de julho, um dia depois da aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Desde então, o STF possui apenas 10 magistrados. Nesse período, Mendonça fez peregrinação pelo Senado, onde visitou mais de 90% dos parlamentares, em busca de apoio.

Depois de ser submetido a uma sabatina na CCJ do Senado, Mendonça terá o nome votado em plenário, onde precisa ser aprovado por maioria absoluta dos senadores – ou seja, 41 dos 81 parlamentares.

Perfil

Natural de Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro.

O presidente Bolsonaro havia firmado compromisso de designar alguém “terrivelmente evangélico” para a Corte. Mendonça é bacharel em teologia, pastor e frequentador da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília. Integrantes da bancada evangélica no Congresso davam como certa a indicação.

Segundo Bolsonaro, ele é “uma pessoa que vai nos orgulhar”. “E não tem negociação desse cargo. A indicação, pela Constituição, pertence ao presidente da República. E ele vai defender o Brasil dentro do Supremo Tribunal Federal”.