André Mendonça: democracia no Brasil veio sem “derramamento de sangue”

Ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça afirmou, nesta quarta-feira (1º/12), que a democracia no Brasil foi conquistada “sem sangue derramado” e “sem vidas perdidas”. A manifestação ocorreu durante a sabatina do advogado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A democracia é uma conquista da humanidade. Para nós, não, mas, em muitos países, ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocesso. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos e desses direitos fundamentais”, disse o ex-AGU, endossando que terá “compromisso com o Estado Democrático de Direito”.

Com a frase, Mendonça desconsiderou mortes e torturas registradas durante o período do regime militar, que vigorou entre 1964 e 1985. O advogado foi rebatido pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que contestou o posicionamento do ex-ministro.

“Quatrocentos e trinta e quatro mortos, milhares de desaparecidos, 50 mil presos, 20 mil brasileiros torturados, 10 mil atingidos por processos e inquéritos, 8.350 indígenas mortos. O deputado federal Rubens Paiva, quando fez discurso em defesa do presidente João Goulart, teve seu mandato cassado, sua casa invadida. Foi preso e torturado até morrer. Nossa democracia, senhor André, também foi construída em cima de sangue, mortes e pessoas desaparecidas. É inaceitável negar a história”, contestou Contarato.

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“Terrivelmente evangélico”

Mendonça, o candidato “terrivelmente evangélico”, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 13 de julho, um dia depois da aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Desde então, o STF possui apenas 10 magistrados.

Durante a sabatina, o indicado rechaçou a alcunha e defendeu a laicidade da sua postura nos julgamentos da Corte. “Eu me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico”, ressaltou, em sua primeira fala. “Na vida, a Bíblia; no STF, a Constituição”.

“Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não há espaço para manifestação pública-religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal”, continuou.

A apreciação do nome indicado por Bolsonaro ocorre após pouco mais de quatro meses de espera e quedas de braço entre governistas, membros da CCJ e o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nesse período, Mendonça fez peregrinação pelo Senado, ao visitar mais de 90% dos parlamentares, em busca de apoio.

Depois de ser submetido a uma sabatina na CCJ do Senado, Mendonça terá o nome votado em plenário, onde precisa ser aprovado por maioria absoluta dos senadores — ou seja, 41 dos 81 parlamentares.

Perfil

Natural de Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro.

O presidente Bolsonaro havia firmado compromisso de designar alguém “terrivelmente evangélico” para a Corte. Mendonça é bacharel em teologia, pastor e frequentador da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília. Integrantes da bancada evangélica no Congresso davam como certa a indicação.

Segundo Bolsonaro, ele é “uma pessoa que vai nos orgulhar”. “E não tem negociação desse cargo. A indicação, pela Constituição, pertence ao presidente da República. E ele vai defender o Brasil dentro do Supremo Tribunal Federal.”