Ancine: para artistas, TCU suspendeu repasses por influência política

No início do mês de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) interrompesse os repasses de dinheiro público ao setor audiovisual brasileiro, após apontar irregularidades na prestação de contas do órgão. A Ancine é uma agência oficial do governo federal que tem como missão “fomentar, regular e fiscalizar a indústria cinematográfica e videofonográfica nacional”. Nesta terça-feira (30/04/2019), no entanto, o TCU volta a analisar as regras para fiscalizar financiamentos da Ancine.

O entendimento da Corte, até agora, é o de que a metodologia de prestação de contas adotada pela agência contraria a legislação e não tem mecanismos que permitam detectar eventuais fraudes. O TCU chegou a essa conclusão após realizar auditoria para verificar o gasto de recursos federais nos projetos cinematográficos do país. Com isso, há cerca de uma semana, a Ancine suspendeu o envio de novas verbas para produção de filmes e séries de TV e paralisou grande parte das atividades da entidade.

A agência, porém, alega que passou a adotar o método batizado de Ancine+Simples, a fim de dar maior celeridade à análise dos processos de contas, ainda em 2015, após autorização da então presidente Dilma Rousseff (PT), que editou decreto nesse sentido.

Assim, a Ancine acredita não ter feito nada de errado e recorreu ao TCU com a esperança de reverter a decisão e chegar a um acordo para retomar os trabalhos. “O recurso quanto ao mérito pretenderá reverter a decisão do TCU, com o objetivo de demonstrar as peculiaridades do modelo de negócios do setor audiovisual nas análises de acompanhamento e prestação de contas”, explica a agência. “Também buscamos assegurar a aplicação das regras vigentes no momento de execução dos projetos, buscando segurança jurídica”, completa a Ancine.

Interferência política
No entanto, para funcionários da agência e artistas ligados ao cinema brasileiro ouvidos pelo Metrópoles, a decisão do Tribunal de Contas teve cunho político. Um servidor de carreira da Ancine afirma que o ministro substituto André Luís de Carvalho, relator do processo no TCU, é “conhecido pela linha dura contra movimentos populares e apoia a ideia do atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) de diminuir os repasses à cultura”.

As fontes consultadas destacam, ainda, a relação de proximidade do ministro com o presidente como indício da suposta ingerência política. No último sábado (27/04/2019), Bolsonaro almoçou na casa do ministro Walton Alencar, em comemoração ao aniversário do integrante da Corte de Contas. O presidente esteve na residência, que fica no Lago Sul, por mais de três horas. Também passou por lá o ministro substituto Carvalho.

Decisão técnica
Capitão da reserva do Exército, o ministro substituto André Luís de Carvalho, em entrevista ao Metrópoles, disse que a decisão foi técnica.

“O plenário do TCU aprovou a minha proposta e eu segui todos os pareceres da área técnica do tribunal. Sou ministro substituto admitido no cargo mediante aprovação em concurso público, além de militar da reserva não remunerado”, explicou Carvalho.

Eu apenas busco o cumprimento da lei. Não sou linha dura contra a esquerda ou a direita, nem contra qualquer partido ou ideologia partidária. Não tenho filiação partidária. Procuro conduzir a minha atuação pela vertente técnica

ministro substituto André Luís de Carvalho

Já o Ministério da Cidadania, que assumiu a gestão da área cultural no governo Bolsonaro, não quis comentar o assunto até a publicação desta reportagem.

Criada em 2001, a Ancine gera cerca de R$ 25 bilhões por ano. “Em 2001, ano da criação, foram lançados 30 filmes nacionais; já em 2018, esse número saltou para 171 lançamentos”, conta o diretor-presidente da agência, Christian de Castro. Para ele, o crescimento no número de filmes lançados está relacionado ao aumento de recursos disponibilizados para o mercado por meio das políticas de fomento.

Cortes na cultura
Para o cinema brasileiro, a interrupção dos repasses da Ancine foi apenas mais um corte recente ainda não digerido pela classe artística. Há 10 dias, a Petrobras anunciou que irá parar de patrocinar 13 iniciativas culturais que apoiava historicamente, entre eles o Festival de Brasília do Cinema Brasileiro e o Clube de Choro da capital federal.

“O orçamento para patrocínios, assim como diversas outras áreas, sofreu redução. Por esta razão, tivemos projetos nas áreas de audiovisual e artes cênicas já concluídos, que não foram renovados. A Petrobras está revisando sua política de patrocínios para readequar seu orçamento e em alinhamento ao posicionamento de marca da empresa, com intenção de maior foco nos segmentos de ciência & tecnologia e educação, principalmente infantil”, justificou a estatal, em nota.

Semana passada, o Ministério da Cidadania publicou uma normativa com mudanças na Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A principal alteração é o valor máximo por projeto, que passou de uma máximo de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.

“É um conjunto de ações, da intervenção na Ancine ao corte de investimentos de Petrobras, que põe a perder todo um trabalho de valorização da produção audiovisual e cultural de um país, hoje reverenciada em festivais importantes no mundo”, lamenta Paulo Henrique Silva, presidente da Associação Brasileira de Críticos de Cinema (Abraccine).

Segundo a associação, o setor audiovisual vem crescendo 9% ao ano. Dados da Associação Brasileira de Produtores Independentes (Bravi) apontam que, em 2017, 16 mil empresas movimentaram R$ 42,7 bilhões, envolvendo 122 mil trabalhadores. “É ruim para a cultura e para a nossa identidade, mas é ruim também para a geração de renda e de empregabilidade”, completou Silva.