Análise: volta da CPMF representa estelionato eleitoral de Bolsonaro

Com problemas de caixa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar um imposto semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2007. Se a medida for implementada, a palavra do presidente Jair Bolsonaro (PSL) terá características de letra morta.

Para se usar uma expressão popularizada na política brasileira, esse seria um caso típico de estelionato eleitoral. A possível volta do imposto foi negada explicitamente por Bolsonaro na campanha para o Planalto e, também, depois de tomar posse no comando do Poder Executivo.

No dia 19 de setembro de 2018, por exemplo, o então candidato a presidente postou a seguinte mensagem no Twitter: “Ignorem essas notícias mal-intencionadas dizendo que pretendermos recriar a CPMF. Não procede. Querem criar pânico, pois estão em pânico com nossa chance de vitória. Ninguém aguenta mais impostos, temos consciência disso. Boa noite a todos!”, escreveu.

Bolsonaro voltou a se manifestar sobre o assunto no último dia 9 de agosto durante conversa com jornalistas. “Já falei que não existe CPMF. (…) Nós queremos facilitar o imposto de renda, aumentar a base, acabar com algumas deduções, diminuir o imposto máximo de 27,5%, diminuir um pouco. Essa que é a ideia”, disse Bolsonaro. Dez dias depois, ele voltou a recusar a ideia.

Nas duas oportunidades, o presidente foi categórico na negativa. Se acreditavam em Bolsonaro, os eleitores foram às urnas em 2018 com a informação de que o “imposto do cheque” não voltaria a ser descontado de suas contas bancárias.

Agora, Paulo Guedes anuncia exatamente o contrário. Para não escancarar tanto a quebra do discurso de Bolsonaro, mudou o nome do tributo.  “O Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) é feio, é chato, mas arrecadou bem e por isso durou 13 anos”, afirmou o ministro em entrevista publicada nesta segunda-feira (09/09/2019).

Guedes pensa em uma alíquota entre 0,2% e 1%. Em troca, promete, o governo desoneraria as empresas de outros impostos.

Ao recorrer a uma proposta contrária ao discurso de campanha, o ministro da Economia demonstra a dificuldade que encontra em equilibrar as contas do país. O imposto sobre transações financeiras encontra rejeição tanto na população quanto no Congresso. Foi criado, primeiro, durante o governo Itamar Franco e voltou na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Para aprovar a CPMF, o presidente tucano contou com a decisiva ajuda do então ministro da Saúde, o prestigiado cardiologista Adib Jatene, que entrou em campo para defender o reforço de caixa de sua pasta. Em 2007, no governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso rejeitou a proposta de prorrogar o imposto.

Caso Guedes consiga a aprovação de sua proposta pelo Congresso, os brasileiros serão duplamente penalizados. Primeiro, porque voltarão a sentir o desconto no bolso a cada depósito bancário. Em segundo lugar, terão mais uma prova de que foram enganados por um candidato a presidente vitorioso.

A expressão “estelionato eleitoral” foi criada no início de 1999, quando o país viveu grave crise cambial e o real sofreu forte desvalorização. Poucos meses antes, durante a campanha para reeleição, Fernando Henrique Cardoso omitira a fragilidade da moeda brasileira.

Em 2014, quando também disputava o segundo mandato no Planalto, a então presidente Dilma Rousseff “fez o diabo” – expressão dela – para ser novamente aprovada pelos eleitores. Na época, a petista escondeu a gravidade das contas de seu governo, embalada por uma campanha mirabolante comandada pelo marqueteiro João Santana.

Abertas as urnas, Dilma precisou tomar medidas que contrariaram o discurso de estabilidade da economia que fez nos palanques. Assim, ainda no fim do primeiro mandato, enfrentou o descontentamento de eleitores que acreditaram na campanha.

Os próximos movimento do governo vão mostrar se os brasileiros se sentirão, de novo, ludibriados por um candidato. Se Guedes convencer o Congresso, Bolsonaro terá de deixar o dito pelo não dito. Mesmo sem caracterizar uma novidade, seria mais uma demonstração da falta de compromisso dos presidentes com as promessas eleitorais.