Análise: Toffoli blinda Congresso contra Planalto e Lava Jato

Ao conceder liminar em favor do voto secreto nas eleições para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reforça prerrogativas do Congresso contra o Executivo. Ao mesmo tempo, ajuda parlamentares enrolados com a Justiça a se protegerem das investigações da Operação Lava Jato.

Na decisão, tomada na quarta-feira (9/1), Toffoli foi explícito ao justificar a blindagem do Parlamento em relação às investidas do Planalto. Segundo o presidente do STF, o voto secreto tem a “finalidade política” de proteger a “escolha dos dirigentes da Casa Legislativa de eventual influência do Poder Executivo”.

Toffoli destacou, ainda, a “necessidade de que os Poderes funcionem de forma independente”. Em outro trecho, o ministro ressaltou a necessidade de se resguardar as eleições das mesas diretoras “de qualquer influência externa”, referindo-se ao Executivo e ao Judiciário.

No contexto atual, a liminar representa uma barreira contra os interesses do presidente Jair Bolsonaro, principalmente no Senado. O voto secreto favorece a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar alagoano tem muita força no plenário, mas o desgaste junto à opinião pública – por ser alvo de mais de uma dezena de processos na Justiça – inibe o apoio público dos colegas.

Experiente e matreiro, Renan sabe usar com destreza os instrumentos legislativos para negociar pautas e vantagens com o Executivo. Foi assim nas quatro vezes em que se elegeu presidente do Senado. Se for escolhido para suceder Eunício Oliveira (MDB-CE), ele terá poder, por exemplo, para acelerar ou segurar propostas importantes para o governo, como a reforma da Previdência Social.

A possível eleição de Renan também preocupa os responsáveis pela Operação Lava Jato. Coordenador da força-tarefa em Curitiba (PR), Deltan Dallagnol se manifestou no Twitter (veja abaixo) sobre o caso. Segundo o procurador, a decisão de Toffoli favorece o senador do MDB, “o que dificulta a aprovação de leis contra a corrupção, pois a presidência do Senado decide pauta”.

Decisão de Toffoli favorece Renan, o q dificulta a aprovação de leis contra a corrupção, pois a presidência do Senado decide pauta (o que e quando será votado) Diferentemente de juízes em tribunais, senadores são eleitos e têm dever de prestar contas. Sociedade tem direito de saber https://t.co/2sVYea7nXU

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 10 de janeiro de 2019

Com mais de uma dezena de processos na Justiça, Renan é autor do projeto de lei contra abuso de autoridade, iniciativa que inibe a ação de investigadores contra políticos. O emedebista também se contrapõe às 10 medidas contra a corrupção, propostas em 2016 pelo Ministério Público.

No caso da Câmara dos Deputados, as negociações do atual presidente e candidato favorito à reeleição, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com bancadas ligadas a Bolsonaro, como a do PSL, representam um problema menor para o Planalto. Mesmo assim, caso seja escolhido pela terceira vez para o cargo, o deputado fluminense tende a agir na defesa dos interesses dos colegas.

Salvaguarda virou blindagem
Os desdobramentos da decisão do presidente do STF expõem uma característica da Constituição de 1988. Elaborada depois da ditadura militar, a Carta Magna fortaleceu os mandatos parlamentares contra ações de governos autoritários. O foro privilegiado nos termos atuais, por exemplo, teve essa intenção.

Na prática, porém, as mesmas prerrogativas criadas como salvaguardas do Legislativo contra as pressões do Executivo são usadas pelos políticos para que eles se protejam das investigações policiais. Essa situação ajuda a explicar a impunidade dos parlamentares envolvidos com corrupção nas últimas três décadas.