Análise: Toffoli ajuda Queiroz a continuar sumido por mais tempo
Decisão de suspender investigações com informações do Coaf facilita estratégia de fugir do processo adotada pelo ex-assessor de Flávio
atualizado
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A decisão de suspender investigações lastreadas em informações financeiras obtidas sem autorização judicial, tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), terá desdobramentos ainda imprevisíveis para o país. Até agora, não se sabe a extensão das consequências do ato do magistrado nos processos judiciais relacionados a desvio de recursos públicos.
Na opinião do procurador Eduardo El Hage, coordenador no Rio de Janeiro da força-tarefa da Operação Lava Jato, o despacho do magistrado representa um “retrocesso sem tamanho” e suspenderá “praticamente todas” as investigações relacionadas à lavagem de dinheiro. Se, de fato, a decisão de Toffoli (na foto em destaque, com o presidente Jair Bolsonaro) provocar esse efeito, trata-se de uma vitória da impunidade.
Os primeiros a festejar a decisão do ministro são o ex-policial militar Fabrício Queiroz e seu ex-chefe na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL). Toffoli suspendeu as investigações exatamente ao examinar um pedido feito pela defesa do parlamentar, agora senador fluminense.
Queiroz se tornou um caso raro de personagem famoso e, ao mesmo tempo, pouco conhecido pelos brasileiros. O ex-assessor de Flávio apareceu com destaque no cenário político do país, em dezembro de 2018, com a divulgação de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre suas contas-correntes.
O documento revelou movimentação “atípica” de R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, na conta de Queiroz. A partir dessa informação, descobriu-se uma rede de irregularidades em torno do assessor.
Entre outras anomalias funcionais, Queiroz recolhia parte do dinheiro dos colegas de gabinete e controlava uma rede de funcionários que se revezavam nos gabinetes parlamentares do então deputado Jair Bolsonaro (na época do PSC e, hoje, no PSL) e dos filhos. No fluxo financeiro, identificou-se também a transferência de R$ 24 mil do assessor para a hoje primeira-dama Michelle.
Em vez de esclarecer para os brasileiros sobre as movimentações “atípicas”, Queiroz sumiu. Protegido pelos Bolsonaro, o ex-assessor fez uma cirurgia no Hospital Israelita Albert Einstein em janeiro e deu uma entrevista para o SBT. Depois, escafedeu-se sem dar satisfação sobre os rolos descobertos nos gabinetes da família.
Foi esse comportamento que fez de Queiroz, além de famoso, um desconhecido para os brasileiros. Ninguém sabe o verdadeiro papel que ele exerce entre os Bolsonaro, e as dúvidas continuam sem resposta. Agora, com a proteção do STF.
Toffoli tomou a decisão com base em uma ação de repercussão geral (quando deve ser reproduzida em outros processos de conteúdo semelhante) prevista para ser julgada no próximo mês de novembro. Pelo visto, com a ajuda do ministro, até lá o ex-assessor poderá permanecer sumido. Aos brasileiros restará continuar a perguntar: onde está Queiroz?
