Análise: pelo que fala e faz, Bolsonaro deve explicações à Justiça

As atitudes desarvoradas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas últimas semanas terão desdobramentos nos tribunais. Pelo que falou e fez, o capitão foi acionado em duas ações na Justiça. Porém, a se manter a tradição, o chefe do Executivo não precisa se preocupar com as consequências.

Desde que se tornou personagem público, em 1986, ao escrever um artigo para a revista Veja, Bolsonaro coleciona vitórias judiciais. Foi assim desde a primeira demanda, em 1987, quando se livrou no Superior Tribunal Militar (STM) da acusação de elaborar um plano para explodir bombas em quartéis no Rio de Janeiro.

Em decorrência desse episódio, afastou-se do Exército, mas não foi condenado. Nas décadas seguintes, o capitão reformado notabilizou-se por livrar-se de processos, em grande parte, provocados pelos excessos verbais.

Mesmo quando sofreu condenação – por declarações homofóbicas e racistas ou quebra de decoro –, as punições financeiras em nada afetaram a carreira política. No caso mais rumoroso, Bolsonaro disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia. Nesse processo, o presidente foi sentenciado, na primeira instância, a pagar R$ 10 mil à parlamentar petista.

Uma das demandas atuais também está relacionada a manifestações estapafúrdias. Nessa quarta-feira (31/07/2019), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com interpelação contra Bolsonaro (na foto em destaque, com o presidente do STF, Dias Toffoli).

Doze ex-presidentes da entidade reforçam o pedido judicial. A ação pede esclarecimento sobre as declarações do presidente ofensivas à memória de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe e desaparecido político durante a ditadura, quando militava na Ação Popular, organização clandestina que atuava contra o governo militar.

Outra iniciativa recente foi uma ação movida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), motivada pela indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Na apreciação desse pleito, na segunda-feira (29/07/2019), o juiz substituto da 1ª Vara Federal da Bahia, André Jackson de Holanda Maurício Júnior, intimou Bolsonaro a prestar esclarecimentos, em cindo dias, sobre a escolha para a representação nos EUA.

Solla argumenta que a opção pelo nome de Eduardo viola as normas constitucionais de impessoalidade e moralidade. Nessa direção, o parlamentar baiano pede o cancelamento da indicação.

As próximas decisões da Justiça vão mostrar se Bolsonaro continuará a trajetória de vitórias – ou de derrotas pouco expressivas – nos tribunais. Até hoje, o presidente desfrutou de ampla liberdade para agir como bem quis, mesmo quando chocou o bom senso e afrontou a convivência civilizada com os adversários.

Em relação aos processos anteriores, a principal diferença é o fato de, agora, o capitão ocupar o Palácio do Planalto. Como deputado, os gestos tresloucados tinham consequências limitadas, apesar do desrespeito com as vítimas de suas descomposturas. No exercício da Presidência, esse comportamento tem consequências muito mais sérias para o Brasil.