Análise: Moro obriga STF a adotar posição sobre parcialidade de juízes
Supremo vai julgar habeas corpus com pedido de soltura de Lula pressionado pelo conteúdo dos diálogos vazados para o site The Intercept
atualizado
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira (25/06/2019) a retomada do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba. Caso seja confirmada, a sessão decidirá se o petista volta para casa depois de 14 meses na cadeia.
Na apreciação do caso, será inevitável que os cinco ministros levem em conta as revelações feitas a partir das informações vazadas para o site The Intercept. No ponto mais sensível, o STF deve abordar a conduta, como juiz da Operação Lava Jato, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (na foto, do lado direito. À esquerca, Dias Toffoli, presidente do STF).
O pedido de habeas corpus foi feito pela defesa, ainda em 2018, com o argumento de que Moro foi parcial na condução dos processos contra Lula. Os diálogos entre o então juiz e procuradores da República reforçam as alegações dos advogados do ex-presidente.
Mesmo sem assumir o conteúdo das conversas vazadas, Moro afirma que os trechos divulgados até agora nada revelam de irregular em suas atitudes. Os contatos com os procuradores publicados pelo site, interpreta, enquadram-se nas prerrogativas dos juízes no Brasil.
A linha de raciocínio do ministro da Justiça surpreende quem entende que os magistrados se pautam pela equidistância em relação a acusadores e investigados. Diante dos argumentos de Moro, essa compreensão sofre completa reviravolta.
Caberá ao Supremo estabelecer os limites para a atuação dos juízes. À luz dos diálogos vazados, os ministros terão elementos substanciais para fixar diretrizes para o comportamento dos representantes do Judiciário.
Na hipótese de concordarem com Moro, os ministros indicarão para a sociedade uma mudança radical na compreensão da imparcialidade dos magistrados. A se tomar como exemplo a conduta mostrada pelos vazamentos, os brasileiros devem se preparar para conviver com juízes livres para tomar partido prévio nos processos que analisam.
A adoção dessa interpretação leva à conclusão de que, se podem associar-se à atuação dos procuradores, os magistrados também estarão autorizados a trocar confidências com os acusados de crimes. Nesse rumo, a Justiça se tornaria menos impessoal e mais afeita a interpretações individuais.
A Segunda Turma iniciou o julgamento do habeas corpus de Lula em 2018, mas interrompeu em dezembro em atendimento a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Dos cinco ministros do colegiado, dois – Cármen Lúcia e Luiz Edson Fachin – haviam votado contra a libertação do ex-presidente.
Os fatos surgidos com os vazamentos nas duas últimas semanas aumentam a pressão sobre os integrantes da Segunda Turma. Agora, além de decidir o futuro de Lula, os ministros terão de estabelecer como os juízes devem se comportar nos processos. Desse entendimento, em grande parte, depende o futuro da Justiça brasileira.
