Análise: depois dos protestos, Congresso se afirma diante de Bolsonaro

Estimulados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), os brasileiros que foram às ruas no último domingo (26/05/2019) protestaram contra os políticos e, especialmente, criticaram o Congresso Nacional. Ao insuflar a população, o Planalto pretendia se fortalecer diante do Parlamento.

Bastaram alguns dias para o governo descobrir que, na prática, a manifestação teve efeito contrário. Na apreciação das Medidas Provisórias nº 870, sobre reforma administrativa, e nº 867, que altera o Código Florestal, o Congresso se afirmou diante do Poder Executivo.

Nos dois casos, ficou evidente a supremacia do Legislativo sobre os assuntos de interesse do governo. No lance mais sintomático, Bolsonaro enviou uma carta ao Senado para pedir a aprovação do texto da MP nº 870 com as mudanças feitas pela Câmara.

A versão finalizada pelos deputados tirou do Ministério da Justiça o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o devolveu à pasta da Economia. Por ironia das circunstâncias, essa era uma das mais visíveis reivindicações da manifestação de domingo.

O presidente viu-se obrigado a desistir de sua proposta original porque, se o Coaf voltasse para a Justiça, a MP retornaria para a Câmara e perderia a validade caso não fosse votada até a próxima segunda-feira (03/06/2019). Para evitar que toda a reforma administrativa – inclusive a redução de 29 para 22 ministérios – fosse inviabilizada, Bolsonaro rendeu-se à realidade.

A atitude do presidente expôs a fragilidade do seu discurso contra a velha política ao se defrontar com as práticas do Legislativo. Na carta ao Senado, ele usou as expressões “respeita” e “acata” ao se referir às mudanças na MP feitas pela Câmara.

Esse reconhecimento parece óbvio entre dois Poderes, mas destoa da expectativa dos manifestantes do último domingo. Os seguidores do capitão descobriram que, para governar, um presidente precisa dialogar com o Congresso, por mais que aparente autossuficiência.

A supremacia do Parlamento na produção de leis – estabelecida pela Constituição – também foi explicitada na decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de não levar a voto a MP do Código Florestal. A medida foi tomada em conjunto com os líderes dos partidos por causa do tempo exíguo que teriam para apreciar o texto.

A MP nº 867 também perde a validade na segunda-feira. Assim como se deu no caso da reforma administrativa, a versão aprovada pela Câmara chegou poucos dias antes do prazo final. Essa situação só foi produzida pela incapacidade do governo de formar uma base de apoio suficiente para ditar o ritmo da tramitação das propostas.

Bancada ruralista
No caso da MP nº 867, a versão original foi editada no ano passado pelo então presidente, Michel Temer. Próxima a Bolsonaro, a bancada ruralista na Câmara mexeu no texto para flexibilizar o Código Florestal de 2012 e contava com a anuência do Palácio do Planalto. A estratégia não funcionou, uma vez que, sem o aval do Senado, não poderá vigorar.

No saldo final desses episódios, observa-se a disposição de Bolsonaro – mesmo que forçada – de negociar com o Congresso para implantar medidas que considera importantes para seu governo. Para quem disse que não sabia o que era articulação política, essa é uma constatação relevante para os brasileiros.

Pelo visto, aos poucos, o presidente desce do palanque e começa a tratar os assuntos dentro dos limites da realidade. Assim, quem sabe, o governo deslancha.