Análise da PEC da reforma política começa com obstrução na Câmara

Começou com obstrução a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que cria um fundo público para o pagamento de campanhas eleitorais e muda o sistema de eleição de deputados e vereadores, nesta quarta-feira (23/8).

Líder do Psol, o deputado Glauber Braga (RJ) voltou a criticar o “distritão”, que é a eleição de deputados e vereadores pelo sistema majoritário – como ocorre com senadores e cargos do Poder Executivo. “Que conversa é essa de que tem que aprovar o ‘distritão’ de qualquer jeito? Por que o povo não vai ser ouvido sobre essa reforma política?”, questionou o deputado, que propôs ainda um referendo sobre o tema.

O “distritão” é um dos pontos mais polêmicos da proposta. Esse sistema seria aplicado na eleição de deputados em 2018 e de vereadores em 2020, em que os candidatos mais votados seriam considerados eleitos. Hoje, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que as cadeiras das câmaras e assembleias são divididas de acordo com o desempenho nas urnas do partido ou coligação.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) defendeu a votação da medida. “Não temos muito tempo para discutir, e o resultado será no voto: quem tem voto vai ganhar”, disse. Ontem, a sessão foi encerrada depois de um impasse sobre a votação de um requerimento para votar a medida artigo por artigo. O “distritão” seria votado primeiro, antes do fundo com recursos públicos para custear as campanhas.

Sem esse requerimento, o rito regimental prevê a votação do texto-base da PEC primeiro e, depois, os destaques sobre temas específicos, de modo que o fundo seria decidido antes do sistema de eleição de deputados e senadores.

Coligações
Há deputados que defendem a aprovação de outra reforma política, aprovada hoje em uma comissão especial: a PEC 282/16, que acaba com coligações e estabelece uma cláusula de desempenho.

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse que o fim das coligações tem mais aceitação na opinião pública. “Vamos proibir coligação para 2018 em sinergia com as ruas. Todo mundo quer o fim das coligações”, disse.

Presidente da comissão especial sobre a PEC 282, a deputada Shéridan (PSDB-RR) defendeu a aprovação da proposta em Plenário. “A proposta traz o fim de coligações para a próxima eleição; a cláusula de desempenho; e as federações, que vão atender aos partidos pequenos que não conseguiram alcançar o desempenho do quociente eleitoral. Espero que o Plenário tenha a mesma sensibilidade em aprovar esta matéria nesse curto período de espaço”, disse.

Já os deputados Diego Garcia (PHS-PR) e Alice Portugal (PCdoB-BA) criticaram a mudança nas coligações. Alice Portugal disse que o partido foi “surpreendido” pela aplicação da nova regra já em 2018. Já Garcia afirmou que a PEC 282 geraria ainda mais confusão do que a reforma discutida neste momento em Plenário.

Para ser aplicada nas eleições de 2018, qualquer alteração na legislação eleitoral precisa estar aprovada na Câmara e no Senado até outubro deste ano.

Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), no entanto, o ideal seria que o Congresso atual não fosse afetado pela reforma política. “A proximidade da eleição do ano que vem interfere diretamente no resultado a ser construído pela reforma política, com muitos benefícios para quem quer se reeleger”, disse. (Com informações da Agência Câmara)