Aliados orientam Bolsonaro a rever cortes no Farmácia Popular em 2023
Corte de R$ 1,2 bilhão inviabiliza distribuição de medicamentos gratuitamente via Sistema Único de Saúde (SUS)
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi orientado por membros da campanha eleitoral e aliados no Congresso Nacional a reverter os cortes previstos para o Orçamento 2023 que inviabilizariam a distribuição de medicamentos pelo programa Farmácia Popular. A informação foi confirmada pelo Metrópoles com deputados e senadores alinhados ao governo federal.
Bolsonaro já havia sinalizado positivamente ao recuo, diante da pressão da oposição, que viu, nos cortes promovidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), uma possibilidade de desgastar o presidente às vésperas do primeiro turno das eleições. A questão já estava sendo explorada pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), que tem trabalhado na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com foco nas redes sociais do petista.
Aliados do Executivo no Congresso compartilham do entendimento do comitê de campanha de reeleição do presidente de que o corte é munição para que o seu concorrente do PT ataque o governo federal e prejudique Bolsonaro.
Diante disso, o chefe do Executivo requisitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que encontre, junto à equipe econômica, uma fonte alternativa para garantia do exercício do Farmácia Popular no próximo ano. A alteração competirá à Secretaria do Tesouro, a quem compete a elaboração da Projeto de Lei Orçamentário Anual. As adequações deverão respeitar o limite fiscal do teto de gastos.
Entenda
Conforme previsão do setor, a estimativa é de que, nos moldes atuais, o Executivo promova um corte na ordem de R$ 1,2 bilhão no orçamento do Farmácia Popular, que resultaria em dificuldades para garantia ao acesso popular a medicamentos de princípios ativos usados no tratamento de doenças como diabetes, asma e hipertensão.
A Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pro Genéricos) afirmou, em nota, que há risco de sobrecarga ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Reduzir verba do programa Farmácia Popular trará prejuízos imensuráveis para todo o sistema de saúde brasileiro. Estamos falando da vida das pessoas. Será oportuno saber como o governo pretende tratar as pessoas que ficarão sem esses medicamentos”, criticou a presidente da Pro Genéricos, Telma Salles.
Orçamento secreto
O corte promovido pelo Executivo federal no Orçamento do SUS buscou abrir espaço para o empenho das emendas de relator (RP-9), conhecidas popularmente como “orçamento secreto”. Em 2022, a verba para os medicamentos distribuídos gratuitamente pela Farmácia Popular era de R$ 2,04 bilhões e passou para R$ 804 milhões para 2023.
De acordo com o PLOA, de todo o Orçamento para 2023, R$ 19,4 bilhões serão destinados exclusivamente para o orçamento secreto. Este valor está dentro dos R$ 38,7 bilhões reservador pelo presidente Bolsonaro para emendas parlamentares na proposta de Orçamento de 2023 — o maior valor já registrado.
Os R$ 38,7 bilhões estão divididos da seguinte forma:
- emendas individuas: R$ 11,705 bilhões;
- emendas de bancada: R$ 7,692 bilhões; e
- emendas de relator-geral: R$ 19,397 bilhões
O montante reservado para o Orçamento secreto é maior do que o discutido em 2021, quando foi de R$ 16 bilhões e também supera a previsão de R$ 14,2 bilhões para reajuste da remuneração dos servidores públicos em 2023. Não há previsão de valor para as emendas de comissão, que são indicadas pelas comissões do Congresso.
