Aliados na Câmara aproveitam CPI para “passar a boiada” de projetos do governo

No momento em que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é alvo de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) que investiga ações e omissões da União no enfrentamento à pandemia do coronavírus, a base governista na Câmara dos Deputados tem se articulado para dar destaque a projetos de interesse do Executivo na Casa.

Apenas na última semana, deputados avançaram em ao menos quatro textos que agradam o Palácio do Planalto, alguns deles considerados prioritários pelo Executivo. 

É o caso do projeto que flexibiliza normas e dispensa uma série de atividades e empreendimentos do licenciamento ambiental; a proposta que institui o marco legal das startups; a PEC do voto impresso; e uma mudança no regimento interno da Câmara que pode dificultar o trabalho da oposição.

Durante as sessões plenárias, enquanto deputados aliados do Planalto exaltam as propostas, a oposição reclama que não há um debate amplo sobre os temas com impactos significativos em diversos setores do país.

Ao Metrópoles, a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) afirmou que o governo age em duas frentes: a sanitária e a social. Segundo ela, o Palácio do Planalto aproveita a “situação sanitária gravíssima do país para aprovar reformas antipovo”.

“Acho que todo esse movimento é vinculado no momento em que as atenções estão concentradas na CPI, claro, mas também é um governo que vem perdendo apoio social. Porque é a maior rejeição do governo Bolsonaro, menor aprovação desde que começaram a ser mensuradas as estatísticas do governo dele”, disse.

De acordo com pesquisa Datafolha, divulgada nessa semana, 45% dos brasileiros classificam o governo do presidente como ruim ou péssimo. Os que consideram a gestão boa ou ótima somam 24% e os que julgam o governo regular são 30%.

Os últimos levantamentos, desde dezembro do ano passado, mostram que a popularidade do presidente vem caindo. À época, aqueles que consideravam a gestão de Bolsonaro ótima ou boa atingiam 37%, recorde para o governo. De lá para cá, houve uma queda de 13 pontos percentuais.

Em dezembro de 2020, 32% consideravam o governo ruim ou péssimo, uma alta de 13 pontos percentuais para a pesquisa divulgada nesta quinta-feira.

O governo Bolsonaro registra o maior percentual de rejeição e o menor de aprovação desde a primeira avaliação do Datafolha sobre o atual governo, em abril de 2019.

“Cada vez que ele perde o apoio social, ele faz política para a sua base mais radicalizada, de extrema direita. O Bolsonaro tem sido assim, e essa pauta do voto impresso, por exemplo, é uma pauta que eles [governo e aliados] querem para colocar dúvidas sobre o processo eleitoral. Então, eu acho que esses dois movimentos estão combinados”, prosseguiu a deputada.

Licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que muda as regras de licenciamento ambiental na quinta-feira (13/5). O texto foi aprovado por 300 votos a 122. 

Em linhas gerais, o projeto dispensa a licença ambiental para diversas atividades; permite a licença “autodeclarada” para negócios de baixo impacto ambiental; faz com que o poder de decisão sobre o licenciamento seja concentrado no órgão regulador, levando comunidades indígenas a perderem poder de veto; e exclui as terras indígenas não demarcadas da análise de impactos.

A oposição afirma que o governo deveria estar preocupado com a pandemia do coronavírus, não com o “desmonte” de políticas ambientais. 

“É um grave passo atrás no momento em que o mundo inteiro olha para o Brasil e espera dele um passo à frente, espera que o Brasil ande na direção em que o mundo inteiro caminha: proteger mais o meio ambiente e evitar que o aquecimento global continue colocando em risco a humanidade e milhões de espécies de vida”, declarou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) criticou a licença declaratória e afirmou que a medida é uma “violação dos direitos humanos dos povos indígenas”.

“Essa questão já afetou muito a vida de muitas pessoas, inclusive, povos indígenas. Muitas estradas passaram pelas terras indígenas sem qualquer consulta, sem qualquer procedimento ambiental, sem qualquer análise prévia dos impactos. Então, é uma violação dos direitos humanos dos povos indígenas fazer essa licença autodeclaratória”, afirmou.

“Mais uma vez, entendemos que é fundamental que nos debrucemos sobre as urgências do Brasil e não aprovemos uma legislação — como fizemos ontem [quinta], infelizmente — que desmonte ainda mais a legislação ambiental brasileira”, afirmou a líder do PSol na Câmara, Talíria Petrone (RJ).

 Voto impresso

Também na quinta, a Câmara instalou a comissão especial que vai discutir a PEC do voto impresso. O deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) foi eleito presidente da comissão. O relator será o deputado Filipe Barros (PSL-PR), ambos aliados fiéis de Bolsonaro.

A PEC é de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) e teve a sua constitucionalidade aprovada em dezembro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas estava parada. Agora, com a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), outro aliado do governo, de instalar a comissão especial, a proposta começa a andar efetivamente. 

A PEC prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Em setembro do ano passado, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da regra de 2015 que previa a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto.

Há duas semanas, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, caso não haja voto impresso nas eleições do ano que vem, será “sinal de que não haverá eleição”. 

“A única republiqueta do mundo é a nossa, que aceita essa porcaria desse voto eletrônico. Isso tem que ser mudado. E digo mais, se o Parlamento brasileiro […] aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. Porque se não tiver voto impresso, é sinal de que não vai ter eleição. Acho que o recado está dado”, declarou em 6 de maio.

“Nós queremos votar e ter a certeza de que esse voto é confirmado da maneira com que a gente colocou”, afirmou Lira nesta semana.

Nos 25 anos do uso de urnas eletrônicas no sistema eleitoral brasileiro, não há comprovação de que os equipamentos apresentem problemas na validação dos votos. E há uma série de formas de auditagem, para partidos, candidatos e tribunais eleitorais.

Outros projetos

Na última semana, a Câmara dos Deputados também aprovou, por 337 votos a 110, um projeto que muda o regimento interno da Casa e pode dificultar a atuação de deputados da oposição e de partidos com menos representantes em suas bancadas. 

O texto tem o objetivo de restringir o “kit obstrução”, conjunto de instrumentos previstos no regimento da Câmara e usados para adiar votações ou postergar discussões sobre determinado projeto, por exemplo. 

Na prática, o governo tende a ser beneficiado, uma vez que, com a oposição prejudicada, a base governista terá mais facilitada em emplacar pautas do Executivo.

Além disso, os deputados também aprovaram um projeto que prevê a criação do marco legal das startups, com regras e propostas para captar recursos e impulsionar o setor.

O texto, encaminhado ao Planalto para ser sancionado, inclui um dispositivo que retira a obrigação das empresas fechadas com receita bruta de até R$ 78 milhões de publicar os balanços em jornais de grande circulação. 

Caso o trecho seja sancionado, as empresas poderão publicar os balanços apenas na internet. Favorável à ideia, Bolsonaro deve sancionar logo o dispositivo, segundo relataram fontes ao Metrópoles.