Aliados de Cunha querem devolver processo para o Conselho de Ética

A renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara veio acompanhada de uma estratégia para protelar seu processo de cassação e, desse modo, tentar manter o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar que o processo caia nas mãos do juiz Sérgio Moro.

Cunha apresentou, após renunciar à presidência, um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seu processo de cassação seja revisto, uma vez que ele não é mais presidente da Casa. O acordo que está sendo costurado é para que o presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-PR), seu aliado, devolva, em uma decisão monocrática, todo o processo ao Conselho de Ética e retarde sua cassação. Há controvérsia, porém, se Serraglio pode tomar esta decisão sozinho.

Com o gesto, ele também tenta garantir que, ainda que seu processo avance, tenha um aliado na presidência da Casa. Nessa quinta-feira (7/7), após o anúncio, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), convocou novas eleições para a próxima quinta (14). Mas logo depois líderes da Casa se reuniram e anteciparam a votação para terça (12) – mesma data da análise do recurso de Cunha na CCJ.

O relatório deste recurso foi apresentado na quarta (6). Nele, o relator Ronaldo Fonseca (PROS-PR) acatou apenas um dos 16 argumentos de Cunha que pediam a anulação do processo na CCJ. A avaliação de seus aliados e advogados de que o recurso sepultou as chances de salvar seu mandato e motivou a renúncia.

Assim, uma eventual cassação de Cunha será conduzida já pelo novo presidente da Casa. Hoje, ela é dividida em quatro grupos. Três deles integram a base do presidente em exercício da República, Michel Temer. O Centrão, ao qual Cunha exerce ainda alguma influência e cujos principais partidos são PP, PSD, PSC e PTB; a antiga oposição, formada por PSDB, PPS e DEM; e o PMDB. A quarta força é a oposição, liderada por PT, PDT e PCdoB.

No total, 13 nomes se colocam como candidatos, mas são considerados favoritos quatro deputados: Osmar Serraglio (PMDB-PR), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Rogério Rosso (PSD-DF) e Fernando Giacobo (PR-PR). Com tantos candidatos, o discurso oficial do Palácio do Planalto é de não interferir no processo por ora e esperar que a disputa seja mais restrita.

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Cunha chegou ao Congresso por volta das 13h, depois de obter autorização do STF para poder entrar no Congresso. Foi direto para a Secretaria-Geral da Mesa entregar sua carta de renúncia. No trajeto, ouviu vaias de servidores. Depois, seguiu ao Salão Nobre do Congresso, onde, às 13h25, começou a ler sua carta de renúncia.

Nela, criticou a gestão de Waldir Maranhão (PP-PE) e disse que seu gesto busca trazer estabilidade política à Casa. “É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o país espera de um novo tempo após o afastamento da Presidente da República. Somente a minha renúncia poderá por fim a essa instabilidade sem prazo.”

Destacou a abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff e disse que por isso passou a ser alvo de perseguição. “Foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido. (…) Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment.”

Voltou a acusar a Procuradoria-Geral da República (PGR) de seletividade na investigação contra ele e chorou ao citar seus familiares. “Quero agradecer especialmente a minha família, de quem os meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde, especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha. Usam a minha família de forma cruel e desumana visando me atingir.”

Prerrogativas
Como Cunha renunciou ao comando da Câmara, ele perderá algumas prerrogativas que mantinha mesmo afastado do cargo. A residência oficial em Brasília deverá ser desocupada e geralmente o prazo dado é de 30 dias para que a casa seja devolvida. Cunha deve perder o carro oficial também, assim como a escolta da Polícia Legislativa. A segurança – que pode ser requisitada por qualquer parlamentar – só será mantida se o deputado solicitar.