Alheio às MPs do governo, Congresso priorizará reforma tributária

A reforma tributária será prioridade no Congresso Nacional na volta do recesso parlamentar, é o que preveem líderes partidários da Câmara dos Deputados. O movimento é contrário ao trâmite necessário para manter a validade de medidas provisórias do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Logo na volta das atividades no Legislativo, por exemplo, três MPs correm o risco de caducar. 

Atualmente, Câmara e Senado discutem textos distintos sobre a reforma tributária, mas deputados e senadores trabalham para conciliar as propostas e somá-las com eventuais sugestões do Executivo. 

Em dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a criação de uma comissão mista para que as duas propostas se tornassem uma só. De acordo com o anúncio, o colegiado iria se debruçar sobre a pauta durante o recesso parlamentar – que se estende até fevereiro –, mas os trabalhos não foram iniciados. 

A reforma tributária é considerada pelo governo como prioritária para recuperar a economia do país e tem dificuldade em avançar no Legislativo.

Em linhas gerais, a pauta tem como objetivo simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos. No entanto, a carga tributária seria mantida. A mudança ocorreria na cobrança, que passaria a ser a partir do momento do consumo e não da produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados. 

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), indicado para presidir a comissão especial, acredita que o texto será votado na comissão em março. “Não vejo dificuldade”, disse. 

O líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), indicado para ser o relator da proposta, está alinhado com o presidente do colegiado. Ele trabalha para que a pauta que altera o sistema tributário seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado ainda no primeiro semestre.

“Pela proposta, teremos o IBS, que unifica cinco tributos, sendo três federais, um estadual e um municipal, com alíquota igual para todos os produtos e serviços. Isso significará uma redução da desigualdade do sistema fiscal brasileiro”, afirmou. 

Além disso, Aguinaldo disse que a reforma “vai corrigir distorções e reduzir as desigualdades entre ricos e pobres”. “Sigo otimista e tenho certeza de que este será um passo muito importante para colocar o Brasil de volta nos trilhos do desenvolvimento econômico e social”, concluiu.

Até partidos da oposição apoiam a pauta tributária. Líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE) argumentou que, no ano passado, o governo não conseguiu passar a clareza da proposta ao Legislativo, mas que, neste ano, será diferente. “[A pauta] Volta com força. É um debate que interessa a todo mundo fazer”, disse.

“Não é novidade que todos concordam que é necessário criar um imposto sobre valor agregado. Vários países lá fora já trabalham com isso. Por outro lado, a proposta não trata da justiça fiscal, que é você fazer com que quem tem mais, pague mais. Devíamos taxar lucros e dividendos. Somos o único país a não fazer isso”, disse o líder do PSol na Câmara, Ivan Valente (SP).

Valente ressaltou que o debate vai ser “tenso” e afirmou não acreditar que a pauta seja aprovada no primeiro semestre. “São duas questões: com as eleições de outubro, o ritmo das atividades no Congresso tende a ser reduzido. A segunda é se existe, de fato, vontade política para avançar com essa proposta ainda em 2020”, acrescentou. 

As eleições municipais serão realizadas em outubro deste ano. Deputados e senadores já se movimentam para a disputa que vai escolher os novos prefeitos, vices e vereadores das mais de 5,5 mil cidades brasileiras. Nesse período, as sessões no plenário do Congresso são reduzidas, como já é costume em ano eleitoral.