Alexandre de Moraes devolve pedido de vista sobre foro privilegiado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu na sexta-feira passada (29/9) o pedido de vista que havia feito em junho deste ano sobre a questão de ordem que discute a restrição do foro privilegiado para autoridades.

Na prática, o caso está pronto para ter o julgamento retomado – caberá agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, responsável por elaborar a pauta, definir a data. Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.

O julgamento foi suspenso no dia 1º de junho com o placar de 4 a 0, prevalecendo o entendimento de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime pelo qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e tiver relação com o cargo que ocupam. Já votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia

Para Barroso, que é o relator do processo, a prerrogativa de foro tem sido usada como instrumento para garantir que os políticos sejam julgados no Supremo. Segundo o ministro, se a instância onde alguém fosse julgado “não fizesse diferença”, os políticos não se empenhariam tanto em manter o foro.

Ao pedir vista (mais tempo para análise), Moraes ressaltou que não era possível estabelecer conexão entre impunidade no Brasil e a ampliação do foro pela Constituição de 1988. Um dos seus argumentos ao pedir mais tempo para analisar o caso foi de que a mudança proposta por Barroso não se tratava “meramente de uma norma processual, mas de um complexo de garantias que têm reflexos importantíssimos”. “A alteração de uma é mais ou menos como aquele jogo de varetas. Ao mexer uma vareta, você mexe as demais”, disse Moraes na ocasião.