Alcolumbre vai tentar manter acordo sobre 2ª instância no Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta quarta-feira (04/12/2019) que a atitude da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), é “legítima”, mas ainda quer manter o acordo firmado com os líderes da Câmara dos Deputados.

“Eu falei com a senadora Simone. Ela tem toda a legitimidade de pautar as matérias que ela achar conveniente. A minha preocupação é que fizemos um entendimento há alguns dias”, afirmou Alcolumbre. Ele explicou que houve uma “ampla maioira” acerca da condução dos trabalhos.

“No Senado, 12 dos 14 líderes se manifestaram para fazer um texto que conciliasse o que a sociedade cobra [sobre prisão em 2ª instância]. Há ou havia um entendimento. Considero a legitimidade, mas quero ficar com a tese do que saiu na reunião”, complementou.

Se o projeto de lei for aprovado na semana que vem, quando for apreciado, Alcolumbre disse que ainda não sabe se vai pautá-lo no plenário do Senado. Ele afirmou que vai conversar com líderes para saber qual procedimento deve ser tomado. “Na minha cabeça, já tem um procedimento estabelecido”, reforçou.

Um entendimento havia sido costurado, com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que a proposta de emenda à Constituição (PEC) de Alex Manente, que está na Câmara, teria a tramitação como prioridade no Congresso Nacional, ao passo que o PL do senador Lasier Martins (PSD-RS) ficaria parado.

Primeiro item da pauta
Na contramão do que foi acordado na reunião de líderes da semana passada, Tebet decidiu nesta quarta pautar, para a próxima sessão do colegiado, o projeto de lei 166/2018 da Casa que permite a prisão em 2ª instância.

Como justificativa, Tebet afirmou que “o Senado não pode ficar omisso” e que apenas está seguindo o regimento interno e a Constituição Federal. O senador Oriovisto Guimarães entregou à senadora um manifesto com 44 assinaturas para pedir pela continuação da análise do texto na Casa.

O pedido foi atendido e formalmente acatado por Tebet que, independentemente da retirada de assinaturas do documento, declarou que manterá a decisão. O projeto de lei será o primeiro item da pauta do colegiado.

Além disso, ela citou que, entre os critérios para o acordo, estava um calendário de tramitação da PEC de Manente, que deveria ter sido entregue pela Câmara. Mas, até o início desta tarde, não foi encaminhado.

“No meu dever de cumprir o que está no regimento, tenho por obrigação que o regimento é claro. Por isso, vou pautar para a próxima sessão, como primeiro item da pauta, A PEC 166, de Lasier Martins“, complementou.