Alcolumbre diz que não votará MP do Código Florestal, que pode caducar

Antes de suspender a sessão plenária desta quarta-feira (29/05/2019), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que não vai colocar em votação nesta semana o texto da Medida Provisória (MP) 867, que altera o Código Florestal de 2012. Com isso, o texto poderá “caducar”, já que tem validade apenas até a próxima segunda-feira (03/06/2019).

Para tentar manter a MP – que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade – a Câmara dos Deputados aprovou projeto de conversão sobre a MP na noite desta quarta. Assim, o texto chegará ao Senado durante a madrugada e precisaria ser votado nesta quinta-feira (30/05/2019), último dia útil da semana para os parlamentares, para continuar valendo.

Mas os senadores vem mostrando revolta com o recebimento de matérias prestes a vencer. Isso porque, dessa maneira, os parlamentares precisam votar tudo com urgência. Nos bastidores, eles se queixam que essa correria estaria fazendo com que eles não tivessem tempo hábil para analisar profundamente os textos. Situação parecida ocorreu durante a votação da MP de reestruturação ministerial, nesta terça (29/05/2019).

Por isso, um acordo foi fechado entre eles para que a MP 867 não seja votada correndo esta semana. “Diante dos apelos e ponderações de senadores em relação a medida provisória 867, que ainda se encontra em discussão na Câmara, e cumprindo o acordo com vários líderes políticos e do papel institucional de presidente do Senado Federal, eu informo aos senadores e senadoras que não convocarei amanhã (quinta-feira) sessão deliberativa para apreciarmos essa MP”, afirmou Alcolumbre.

“Independentemente da votação na Câmara se encerrar no dia de hoje, este presidente cumprirá o acordo construído com vários líderes partidários”, completou o democrata.

Entenda a MP
Editada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), a MP 867 previa originalmente apenas a prorrogação para 31 de dezembro de 2019 do prazo para que produtores se adequassem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto na lei.

No entanto, 35 emendas foram incluídas no projeto. Batizadas de jabuti, essas emendas não têm relação com o assunto principal da matéria e permitem, entre outras coisas, a ruralistas que desmataram áreas recalcularem o total a ser recuperado com base em porcentuais anteriores aos determinados pelo atual Código Florestal.

Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/05/2019), com 243 votos favoráveis, o texto-base da Medida Provisória (MP) 867, de 2018, que altera o Código Florestal de 2012. Depois, validou a flexibilização de regras para compensação de áreas degradadas ao analisar os destaques.

Editada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), a MP previa originalmente apenas a prorrogação para 31 de dezembro de 2019 do prazo para que produtores se adequassem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto na lei.

No entanto, 35 emendas foram incluídas no projeto de conversão analisado por uma comissão mista de Senado e da Câmara, sob a relatoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR).

As mudanças permitem a proprietários que desmataram recalcular o total a ser recuperado com base em porcentuais anteriores aos do atual Código Florestal. O recálculo se dará somente sobre o que existia de vegetação nativa na época.

Essa emenda foi destacada, a pedido do PSB, do texto original e ainda está sob análise dos deputados.

“O Código Florestal já foi uma grande anistia em 2012. Nós estamos ampliando essa anistia em mais 6 milhões de hectares”, reclamou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP). “É uma aberração e desmoraliza, pois legitima a continuidade do desmatamento no Brasil”, disse o parlamentar.