Alcolumbre arquiva mais um pedido de instalação da Lava Toga no Senado
Quando questionado, o presidente da Casa afirmou que “não houve recurso em tempo regimental para a Comissão”
atualizado
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu arquivar mais um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar tribunais superiores, a chamada “CPI da Lava Toga”.
O arquivamento foi efetivado na segunda-feira (15/04/19) com o argumento de que terminou, no último dia 12, o prazo de recursos da votação que derrubou a criação da CPI na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A CCJ rejeitou a criação da comissão no último dia 10.
Senadores favoráveis à CPI argumentam que Alcolumbre teria de pautar o requerimento no plenário do Senado. Ao arquivar o pedido, o presidente da Casa citou um dispositivo do regimento interno que determina a derrubada da matéria após um prazo de dois dias úteis após a comunicação de arquivamento. A comunicação entrou no sistema de tramitação do requerimento no dia 10, logo depois da votação na CCJ.
Alcolumbre foi questionado durante sessão, nesta terça-feira (16/04/19), sobre o arquivamento. “Não houve recurso em tempo regimental para a Comissão”, justificou, prometendo detalhar a decisão mais tarde.
