Alckmin recebe relatório e recomendações à educação pós-pandemia

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin recebeu, nesta quinta-feira (8/12), um relatório sobre os impactos na educação brasileira durante a pandemia da Covid-19. A entrega ocorreu no Senado Federal, com a participação do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O documento também faz recomendações ao setor. O relatório é assinado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), que presidiu a Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia (CECTCovid). O colegiado foi criado pela Casa, em 2021, para avaliar e monitorar os impactos da Covid-19 na educação e ainda propor recomendações para recuperar os sistemas de ensino impactados pelo período.

Em discurso após o recebimento, Alckmin ressaltou a importância do diagnóstico para o próximo governo.

“Nós tivemos uma grande perda durante a pandemia, escolas fechadas, dificuldades e conectividades entre as regiões e uma queda da área educacional. Este trabalho, além do diagnóstico, traz propostas definitivas para recuperação, de forma rápida, dos nossos alunos do Brasil todo e muito focado na educação básica”, afirmou Alckmin.

Recomendações

O documento foi aprovado pela Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia na última segunda-feira (5/12). Nesta quinta (8/12), a Comissão da Educação do Senado Federal recomendou o relatório.

O texto elaborado pelo senador Flávio Arns, relator da subcomissão, tem 240 páginas e traz 30 recomendações elaboradas a partir de 20 audiências públicas, realizadas ao longo de mais de um ano. Representantes do governo e de instituições públicas e privadas ligadas à educação, além de professores, economistas, trabalhadores e membros de entidades organizadas da sociedade civil, participaram das reuniões para a elaboração do documento.

As recomendações são destinadas aos ministérios da Educação e da Economia e ao Congresso Nacional.

Veja a íntegra das recomendações destinadas os órgãos e ao Legislativo:

— Priorizar o atual e o futuro Plano Nacional de Educação;

— Aprimorar a coordenação federativa na área educacional;

— Propor um “Pacto Nacional pela garantia do acesso e permanência na escola com aprendizagem”;

— Adotar iniciativas do Unicef para trazer e manter os estudantes na escola;

— Mapear e divulgar as experiências de políticas educacionais exitosas;

— Instituir programa para ampliar vagas de educação infantil;

— Elevar o apoio à educação infantil e fundamental em tempo integral;

— Aumentar o apoio à Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral;

— Ampliar o apoio à Educação Profissional Técnica de Nível Médio;

— Criar programa de renda ou poupança para estudantes que concluam o ensino médio;

— Implementar estratégias de formação de profissionais da Educação para a adoção de novas tecnologias;

— Aprimorar as políticas de escolarização hospitalar e domiciliar de estudantes com problemas de saúde;

— Instituir política nacional permanente de promoção da saúde mental na educação pública;

— Desenvolver programa nacional de vigilância sanitária escolar;

— Promover políticas educacionais específicas crianças e adolescentes negros, indígenas, quilombolas e ciganos;

— Diagnosticar as necessidades de conexão de todas as escolas do país e elevar o apoio a ações e programas de conectividade educacional;

— Desenvolver programa para a formação digital de trabalhadores da educação e estudantes, para prevenir fake news;

— Ampliar o apoio transporte escolar adequado nas redes de ensino;

— Elevar o apoio a programas de infraestrutura escolar;

— Assegurar que a aplicação de emendas parlamentares na Educação sejam guiadas por critérios técnicos,combatendo os riscos de corrupção;

— Regulamentar os novos indicadores de distribuição de recursos do Fundeb;

— Aprimorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Ao Ministério da Educação e ao Ministério da Economia, que informem à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, ao término de cada um dos semestres do ano de 2023, quais as providências adotadas, bem como o andamento e resultados das medidas para cumprimento das seguintes recomendações:

— Recompor o orçamento da educação básica;

— Recompor os valores per capita da alimentação escolar, do Pnae;

— Regulamentar e implementar metodologia do Custo Aluno-Qualidade (CAQ);

— Garantir que os recursos do Fundeb sejam diretamente repassados ao órgão responsável pela educação no estado ou município.

Ao Congresso Nacional:

— Aprovar projeto de lei complementar criando o Sistema Nacional de Educação;

— Aprovar projeto de lei dispondo sobre a Responsabilidade Educacional;

— Rejeitar o veto presidencial aos dispositivos do PLP 18/2022 (ICMS) que garantem a manutenção dos recursos da educação;

— Revisar a legislação acerca do tratamento educacional excepcional a estudantes com determinados problemas de saúde.