AI-5: partidos de oposição pedem ação do STF contra Eduardo
Após ameaças de volta do decreto que endureceu a ditadura, o documento pede que a Corte processe o deputado por improbidade administrativa
atualizado
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Partidos da oposição e da minoria protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (31/10/2019), uma notícia-crime contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Assinada pelas siglas PSol, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede e pelo bloco da minoria, a ação pede que a Corte denuncie o filho do presidente da República, Jair Bolonaro, e, se condenado, ele seja penalizado por “improbidade administrativa”.
Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo disse que, se for preciso, o governo poderá dar resposta contra a esquerda no Brasil via AI-5, referindo-se ao Ato Institucional editado em 1968, que abriu o período mais duro da ditadura militar – que implicou na cassação de direitos civis e políticos, invalidou mandatos, instituiu a censura no país e fechou o Congresso Nacional.
Segundo a notícia-crime, a declaração do parlamentar “deixa claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988″. Por isso, é “fundamental” que os Poderes tomem as “providencias cabíveis” para puni-lo.
“É claro também, diante de toda a legislação mencionada, que compete ao Estado Brasileiro não apenas o dever de reparar os danos sofridos pelas
vítimas da ditadura militar, mas também o dever de não infligir a elas novos sofrimentos”, complementa o texto.
De acordo com o documento, a manifestação do deputado federal e líder do PSL, partido também do pai, é “gravíssima”. “É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade”.
Durante a tarde, a fala de Eduardo Bolsonaro repercutiu entre as bancadas do Congresso. Não apenas a oposição, mas partidos do Centrão, como o PP, o PL e o DEM, sigla do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se posicionaram contrários ao congressista. Maia, inclusive, divulgou uma nota na qual disse ser “repugnante” a afirmação do filho do mandatário da República, e passível de punição.
