AI-5: Gilmar Mendes será relator de notícia-crime contra Eduardo
Deputados federais pedem que filho do presidente seja processado por improbidade administrativa, incitação e apologia ao crime
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes será o relator da notícia-crime movida contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por conta de uma defesa que o filho “03” do presidente Jair Bolsonaro fez de um “novo AI-5“. Assinado por um grupo de 18 parlamentares, o documento pede que Eduardo seja processado por improbidade administrativa, incitação e apologia ao crime.
A notícia-crime foi protocolada por PSol, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e pelo bloco da minoria. Mendes, como relator, ficará responsável por encaminhar o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se ele deve ou não ser denunciado – aí, o STF avalia se aceita ou rejeita o processo.
Nesta semana o parlamentar causou polêmica ao sugerir que a resposta a uma eventual “radicalização da esquerda”, caso manifestações populares como as que abalam o Chile cheguem ao Brasil, poderia ser um “novo AI-5”. Após a repercussão, que incluiu um descolamento do próprio pai, Eduardo negou que tivesse qualquer possibilidade de instituir a medida.
Para os parlamentares, contudo, a fala de Eduardo “deixa claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988″.
Notícia-crime STF_ AI 5 Bolsonaro by Bruna Aidar on Scribd
“É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República. É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade”, afirmam.
A notícia-crime é assinada pelos deputados do PSol Ivan Valente (SP), Fernanda Melchionna (RS), Áurea Carolina (MG), David Miranda (RJ), Edmilson Rodrigues (PA), Glauber Braga (RJ), Luiza Erundina (SP), Marcelo Freixo (RJ), Sâmia Bonfim (SP) e Talíria Petrone (RJ); do PDT, André Figueiredo (CE); do PSB, Alessandro Molon (PSB-RJ) e Tadeu Alencar (PE); do PCdoB, Daniel Almeida (BA) e Jandira Feghali (RJ); da Rede, Joenia Wapichana (RR); e do PT, Paulo Pimenta (RS) e o senador Humberto Costa (PE).
